Este é o resumo do artigo de 10 páginas que tem por objetivo demonstrar que o Brasil precisa superar sua dependência de capitais externos, de tecnologia externa, dos mercados de exportação e das importações para exercer sua soberania. O fato do Brasil depender de capitais externos, de tecnologia externa, de mercados exportadores e de importações ameaçam seu desenvolvimento e comprometem o exercício de sua soberania. No Brasil, as grandes corporações transnacionais ocupam os principais e mais dinâmicos segmentos econômicos que estão no coração das cadeias de valor, permitindo-lhes o controle estratégico da produção e comercialização (para frente e para trás) em cada setor. Além da dependência do Brasil de capitais externos para investimentos, existe a dependência do Brasil da tecnologia externa. Existe o mito de que o capital estrangeiro transfere tecnologia para o País refletindo uma visão ingênua sobre o papel das empresas estrangeiras no desenvolvimento tecnológico em países periféricos como o Brasil. Este mito contribui para dificultar o esforço próprio de desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil e manter o País em um patamar tecnológico permanentemente inferior, além de continuar contribuindo para um fluxo constante de pagamentos para o exterior pelo uso da tecnologia externa e um déficit permanente no item tecnologia do balanço de transações correntes. O comércio exterior do Brasil atingiu recorde em relação ao PIB em 2021. A corrente de comércio do Brasil, incluindo exportações e importações, chegou a 39% do PIB (Produto Interno Bruto). Isto significa ganhos do Brasil com as receitas de exportações e maiores gastos com importações mas, também, maior dependência do Brasil do mercado exportador e sua maior dependência com a importação de bens e serviços oriundos do exterior.
A expansão dos capitais externos no Brasil foi alavancado a partir de 1990 com a abertura do mercado brasileiro com a adoção pelo governo brasileiro do modelo econômico neoliberal. Depois de uma espetacular expansão de 1995 a 2011, houve queda no investimento direto estrangeiro de 2011 a 2020 e nova expansão de 2020 a 2024. O papel dominante das empresas multinacionais na divisão internacional do trabalho contribui para a redução do espaço de decisão dos governos dos países periféricos como o Brasil, fazendo com que haja o comprometimento da soberania nacional. A estrutura de dominação permanece tendo na importação tecnológica um fator importante do desenvolvimento econômico desigual e dependente dos países da periferia capitalista como o Brasil com relação aos países capitalistas centrais. O monopólio exercido pelas empresas multinacionais no Brasil gera dependência em importações de insumos e produtos, pagamentos de patentes pelo uso da tecnologia e, portanto, transferência do excedente econômico gerado nos países periféricos pelas compras tecnológicas e pelos empréstimos financeiros para a metrópole. Os setores mais dinâmicos da economia no Brasil estão conectados e controlados pelas empresas estrangeiras porque os insumos como conhecimento e tecnologia são produzidos pelos países desenvolvidos.
O desmonte do Estado brasileiro a partir da década de 1990 com a adoção do modelo econômico neoliberal tornou impossível a atuação do governo na dinamização da economia nacional ao inviabilizar a adoção de políticas e estratégias de desenvolvimento da economia, da ciência, da tecnologia e da indústria brasileira. A adoção do modelo neoliberal no Brasil aprofundou a dependência tecnológica do País que ocorreu mais drasticamente principalmente em setores ligados à tecnologia da informação, como inteligência artificial, big data, microchips e redes de comunicação de última geração, como o 5G, que países periféricos como o Brasil não tem como replicar, senão por meio de compra e pagamentos às empresas estrangeiras. A indústria eletrônica no Brasil é bastante frágil. Em termos internacionais, comparando sua eficiência técnica à dos Estados Unidos e dos demais países, ela é ainda frágil. O baixo conteúdo da indústria eletrônica no Brasil em bens de capital e em aplicações derivadas assim como o de pesquisas e avanços relativos à fibra ótica torna a tecnologia brasileira obsoleta, não permitindo o salto tecnológico em setores importantes para a indústria de alta tecnologia como a produção de chips.
O Brasil gasta bilhões de reais anualmente com tecnologias estrangeiras, especialmente de empresas dos Estados Unidos, revelando uma dependência tecnológica significativa. Essa dependência é evidenciada pelo alto valor gasto em licenças de software, serviços de nuvem e segurança digital, com um impacto financeiro que compromete a autonomia do Brasil em áreas estratégicas. A falta de desenvolvimento tecnológico interno compromete a soberania nacional, limitando a capacidade do país capitalista periférico como o Brasil de tomar decisões autônomas em áreas estratégicas, como defesa e segurança nacional. A dependência tecnológica dificulta o desenvolvimento de setores industriais e tecnológicos locais, limitando o crescimento econômico e a geração de empregos. Enquanto há dependência tecnológica nos países capitalistas periféricos, os países capitalistas centrais são mais proeminentes na oferta de tecnologias e na liderança de mercados globais como é o caso dos Estados Unidos, da Alemanha, do Japão e da China que possuem grande capacidade na área tecnológica, com empresas e tecnologias que frequentemente são adotadas em outros países.
Um estudo quantificou o tamanho da dependência tecnológica do Brasil diante das gigantes globais de tecnologia, as chamadas Big Techs. O Centro de Computação Científica e Software Livre (C3SL), da Universidade Federal do Paraná revelou o custo da dependência tecnológica do Brasil diante das Big Techs: mais de R$ 23 bilhões anuais investidos em plataformas e serviços estrangeiros. O estudo alerta para os riscos dessa dependência, que vão desde a vulnerabilidade dos dados nacionais até a perda de autonomia sobre decisões estratégicas em áreas como economia, saúde, educação e segurança nacional. A soberania tecnológica é pré-requisito para a soberania econômica do país. Em vez de investir no fortalecimento da indústria nacional de software, na formação de mão de obra qualificada ou no desenvolvimento de soluções abertas e interoperáveis, o governo brasileiro opta por contratar produtos prontos, ofertados por grandes corporações estrangeiras, especialmente pelas chamadas Big Techs. Esse modelo adotado no Brasil não pode ser creditado a apenas um único governo. As condições de subordinação, dependência tecnológica e as práticas que as sustentam tornaram-se naturais porque são aceitas pelos sucessivos governos brasileiros, nos três níveis da federação, pelos três poderes e pela sociedade brasileira em geral. Fazem parte das estruturas mentais de boa parte dos técnicos e gestores públicos de tecnologia do Brasil. O estudo indica que o controle da infraestrutura digital, dos dados e da lógica algorítmica controladora da informação no mundo,assegura às Big Techs como, Microsoft, Meta, Apple, Amazon e Google o papel de agentes econômicos e políticos com capacidade de moldar padrões técnicos, definir normas de conduta e influenciar decisões estratégicas de governos. Isto significa dizer que não basta a regulação das Big Techs no Brasil. É preciso desenvolver tecnologia própria no Brasil para superar sua dependência tecnológica.
Constata-se, portanto, que o governo brasileiro tem gasto bilhões de reais em tecnologia estrangeira, com um aumento exponencial nos gastos com licenças de software, armazenamento em nuvem e segurança digital. A infraestrutura crítica do país, incluindo sistemas de defesa, energia e telecomunicações, depende de componentes e softwares estrangeiros, criando vulnerabilidades a explorações e comprometendo a segurança nacional. O Brasil depende das grandes empresas de tecnologia, as Big Techs americanas, para soluções de softwares, armazenamento em nuvem e segurança digital. A prioridade no consumo de tecnologia estrangeira, em detrimento do desenvolvimento de soluções nacionais, afasta o país de seu potencial em software livre. A dependência tecnológica do Brasil impede que o País tenha autonomia sobre decisões estratégicas nas áreas de economia, saúde e segurança nacional. A vulnerabilidade dos dados nacionais é um risco significativo, com a possibilidade de acesso por entidades estrangeiras que controlam as ferramentas tecnológicas utilizadas.
Para reduzir e eliminar sua dependência tecnológica, o Brasil precisa investir em pesquisa e desenvolvimento, educação e inovação em setores estratégicos. É crucial investir em infraestrutura própria e fortalecer a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas nacionais. É necessário desenvolver políticas públicas que incentivem a inovação e a produção tecnológica dentro do país. O fortalecimento da indústria nacional, a promoção de empresas locais e a colaboração entre universidades, empresas e governos são passos importantes para construir uma base tecnológica mais sólida e autônoma. A dependência tecnológica do Brasil manifesta-se no alto consumo de produtos e serviços de Big Techs estrangeiras, um gasto público que ultrapassa R$ 10 bilhões anualmente em licenciamento de software e nuvem, e na vulnerabilidade estratégica das infraestruturas críticas devido ao uso de componentes importados. Essa dependência, que contrasta com o legado de vanguarda do País em software livre, compromete a soberania nacional, a autonomia econômica e a segurança de dados, sendo essencial o investimento em infraestrutura própria para construir a soberania digital.
Houve grande expansão das exportações brasileiras de 2020 a 2023. Os principais mercados de exportação do Brasil incluem a China, Estados Unidos, Argentina, e União Europeia. A China é o maior comprador de produtos brasileiros, com destaque para soja, minério de ferro e carne bovina. Os Estados Unidos também tem sido um importante parceiro comercial do Brasil, importando produtos como petróleo, café e aeronaves. A Argentina é um mercado relevante para as exportações brasileiras, especialmente para produtos como soja, minério de ferro e carne bovina. A União Europeia é um bloco econômico importante para o Brasil, com destaque para a importação de produtos como café, soja e produtos florestais. Além desses países, Holanda, Espanha, Japão e Coreia do Sul também são mercados importantes para as exportações brasileiras. A diversificação de mercados é um fator importante para a economia brasileira, para reduzir a dependência de alguns parceiros comerciais e aumentar a resiliência do setor exportador brasileiro. O episódio do tarifaço do governo Trump contra o Brasil mostra a necessidade de redirecionar de imediato para novos mercados e, também, para o mercado interno, os produtos que se tornarão inviáveis exportá-los para os Estados Unidos devido ao tarifaço. O tarifaço do governo Trump mostra a grande vulnerabilidade do setor exportador brasileiro fato este que aponta a necessidade do governo brasileiro evitar que o sistema produtivo do País continue bastante dependente dos mercados externos de exportação porque poderá voltar a ser prejudicado por decisões que sejam tomadas por governantes de países com os quais o Brasil mantem relacionamento comercial. Isto significa dizer que, além da busca de novos mercados para colocação dos produtos exportáveis, maior ênfase deveria ser dada pelo governo brasileiro ao desenvolvimento do sistema produtivo para atender prioritariamente o mercado interno para ficar menos dependente do mercado exportador.
Em 2024, o valor total das importações brasileiras foi de US$ 262,5 bilhões, um aumento de 14,3% em relação a 2023, de acordo com dados do Tesouro Nacional e FGV. Os principais países de onde o Brasil importa são China, Estados Unidos, Alemanha e Argentina. A China lidera as importações brasileiras, seguida pelos Estados Unidos, Alemanha e Argentina, nessa ordem. Os principais produtos importados pelo Brasil, de acordo com dados recentes, incluem óleos combustíveis derivados de petróleo, gás natural, fertilizantes químicos e máquinas e motores não elétricos e suas partes. Outros itens significativos são automóveis e suas partes, medicamentos, equipamentos de telecomunicações, plásticos e componentes eletrônicos como transistores e diodos. Óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto brutos) e gás natural liquefeito são itens de alta importância nas importações brasileiras. Adubos ou fertilizantes químicos (exceto fertilizantes brutos) são também um dos principais produtos que o Brasil importa. Motores e máquinas não elétricos e suas partes, bem como equipamentos de telecomunicações, são itens cruciais da indústria de transformação. Medicamentos e produtos farmacêuticos, incluindo os para uso veterinário, representam uma parcela significativa das importações do país. Automóveis e acessórios desses veículos também estão entre os principais itens importados. Plásticos e Polímeros são essenciais para diversas indústrias. Diodos, transistores e válvulas termiônicas, importantes para a indústria eletrônica, são importados. Plataformas de petróleo e outras estruturas flutuantes também aparecem nas listas de importação.
Para reduzir os gastos com importações, o governo brasileiro precisa adotar uma política substitutiva de importações com a adoção das estratégias descritas a seguir:
1) Incentivar a implantação de indústrias substitutivas de importações de insumos e produtos com financiamento e concessão de incentivos fiscais para assegurar a autossuficiência nacional.
2) Promover a abertura seletiva da economia brasileira para proteger a indústria nacional da competição predatória de insumos e produtos importados.
3) Promover o fortalecimento da indústria nacional existente no Brasil com a oferta de financiamento e concessão de incentivos fiscais.
4) Promover o desenvolvimento da indústria de bens de capital nacional para torná-la competitiva de forma permanente no mercado internacional.
5) Levar ao fim a dependência econômica e tecnológica do País em relação ao exterior promovendo o progresso científico e tecnológico autônomo, único capaz de tornar a empresa nacional competitiva de forma permanente no mercado internacional, com o fortalecimento das universidades e centros de pesquisas do Brasil.
6) Promover a modernização da indústria brasileira com sua inserção na indústria 4.0 incentivando a realização de investimentos relevantes e de capacitação intensiva de gestores, engenheiros, analistas de sistemas e técnicos nas novas tecnologias, além de parcerias e alianças estratégicas com entidades de outros países e a realização de investimentos maciços na educação para qualificação das pessoas com foco em tecnologia.
Pelo exposto, pode-se concluir que nenhum governo de um país poderá exercer sua soberania enquanto continuar dependente de capitais externos, de tecnologias externas, dos mercados de exportação e de importações. Enquanto um país estiver nessas condições, não poderá exercer sua soberania nacional na plenitude que é o poder e a autoridade suprema que um Estado e o seu povo têm para governar a si mesmos, sem interferência externa, definindo suas leis, políticas e rumos, mantendo o controle sobre o seu território e a sua própria vontade. Para o Estado e o povo brasileiro alcançarem autonomia, que se manifesta internamente, através do poder de criar a própria ordem jurídica e escolher os governantes, e externamente, pela capacidade de não se submeter a nenhum outro poder ou nação, é preciso, não apenas aumentar seu poder de dissuasão militar, mas também e sobretudo superar sua dependência de capitais externos, de tecnologias externas, dos mercados de exportação e de importações com a adoção das medidas propostas neste artigo.
A inexistência de poder de dissuasão militar e a atual dependência externa do Brasil de capitais externos, de tecnologias externas, dos mercados de exportação e de importações tornam o Brasil fragilizado diante de ameaças à sua soberania como a praticada pelo governo Trump dos Estados Unidos que chantageia o governo brasileiro com um tarifaço de 50% para obrigá-lo a não punir Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de estado. A carta de Trump para Lula deixa bastante claro que seu propósito é evitar que Bolsonaro seja preso. A inexistência de poder de dissuasão militar e a atual dependência externa do Brasil de capitais externos, de tecnologias externas, dos mercados de exportação e de importações impede que o governo Lula possa responder à altura as imposições do tarifaço do governo Trump dos Estados Unidos. A inexistência de poder de dissuasão militar e a atual dependência externa do Brasil de capitais externos, de tecnologias externas, dos mercados de exportação e de importações impede que o governo Lula possa responder à altura as imposições do tarifaço do governo Trump dos Estados Unidos.
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* Fernando Alcoforado, 85, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da SBPC- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e do IPB- Instituto Politécnico da Bahia, engenheiro pela Escola Politécnica da UFBA e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário (Engenharia, Economia e Administração) e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, foi Assessor do Vice-Presidente de Engenharia e Tecnologia da LIGHT S.A. Electric power distribution company do Rio de Janeiro, Coordenador de Planejamento Estratégico do CEPED- Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Bahia, Subsecretário de Energia do Estado da Bahia, Secretário do Planejamento de Salvador, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.