Governador Jorginho Mello definiu ações tributárias e financeiras para proteger empregos e manter a competitividade dos exportadores catarinenses.Fotos: Roberto Zacarias/Secom GOVSC
O governador Jorginho Mello anunciou nesta quarta-feira, 13, um pacote de R$ 435 milhões em medidas emergenciais para apoiar os setores da economia catarinense mais prejudicados pela nova tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos aos produtos importados do Brasil.
As ações do Governo de Santa Catarina têm como objetivo preservar empregos, garantir a competitividade das empresas e assegurar a manutenção das operações das indústrias mais atingidas pela nova política tarifária norte-americana. Cerca de 73 mil postos de trabalho devem ser protegidos pelas medidas.
O pacote será dividido em três frentes de ação:
“É hora de manter os pés no chão e agir com firmeza para proteger quem está gerando emprego e renda em Santa Catarina. Vamos estar ao lado de quem mais precisa para continuar produzindo, investindo e fazendo a nossa economia girar”, afirmou o governador Jorginho Mello.
O anúncio das medidas ocorreu em Florianópolis, durante coletiva realizada na FIESC, que participou ativamente da construção das propostas nos últimos dias. O presidente Gilberto Seleme reconheceu que as medidas representam uma resposta fundamental do governo catarinense em favor do setor produtivo num momento grave.
Em contrapartida, as empresas atendidas deverão concentrar esforços na manutenção dos postos de trabalho, contribuindo para a estabilidade econômica de Santa Catarina. “É um apoio importante para que as empresas atravessem esse momento com mais segurança, preservando sua atividade e os empregos que geram em todo o Estado”, manifestou Seleme.
Também participaram da elaboração das medidas as secretarias do Planejamento (Seplan); Indústria, Comércio e Serviço (SICOS); Agricultura (SAR); Articulação Internacional e Projetos Estratégicos (SAI); além da InvestSC, do BRDE e do Badesc.
Tarifa impacta 95% das exportações de SC aos EUA
Levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) mostra que, em 2024, Santa Catarina exportou R$ 9,9 bilhões aos EUA. Cerca de 95% do volume total exportado (R$ 9,4 bilhões) está diretamente exposto à nova tarifa.
Os setores mais atingidos são os de madeiras e derivados, incluindo móveis de madeira (48,5% das exportações para os EUA), seguido por blocos de motor e compressores (17%), além de motores elétricos e transformadores (14,5%). O Norte do Estado é a região mais impactada (44% das exportações para os EUA), seguido do Vale do Itajaí (22%).
Classificação de risco
As ações emergenciais estão direcionadas às empresas catarinenses expostas à nova tarifa e que correm risco real de perda de competitividade no mercado internacional, enquadradas nos níveis de risco “gerenciável”, “relevante”, “alto” e “crítico”.
Juntos, esses negócios respondem por cerca de R$ 8,5 bilhões em exportações anuais aos Estados Unidos e garantem mais de 73 mil empregos diretos — postos de trabalho que o pacote anunciado busca proteger diante do novo cenário internacional.
As três frentes de apoio do Governo do Estado somam cerca de R$ 435 milhões, entre medidas financeiras e tributárias.
“Estudamos diversos cenários para que o governador Jorginho Mello definisse as melhores alternativas para Santa Catarina. As medidas anunciadas seguem critérios técnicos, baseados em dados concretos, com foco em atender quem mais precisa e minimizar o impacto social e econômico para o Estado”, explicou o secretário Cleverson Siewert (Fazenda).
O Governo de Santa Catarina, observa o secretário, seguirá monitorando os desdobramentos da política tarifária norte-americana e poderá atualizar ou redefinir medidas, conforme a evolução do cenário.
Veja a distribuição das empresas afetadas:
Fonte: Dados da Declaração Única de Exportação (DUE), CAGED e declarações fiscais
Entenda as medidas:
Empresas exportadoras acumulam créditos de ICMS gerados nas operações de exportação. Essas empresas têm um fluxo estabelecido para a transferência de crédito. Com a medida, o Estado vai antecipar a liberação do saldo de crédito acumulado dividido em três meses, garantindo a entrada de recursos no caixa das empresas de forma imediata.
Empresas diretamente afetadas pela tarifa poderão adiar o pagamento do ICMS por dois meses, durante três meses consecutivos. Na prática, os vencimentos do imposto serão prorrogados, sem multa, por 60 dias. A medida melhora o fluxo de caixa das empresas no curto prazo, permitindo que reorganizem suas finanças sem comprometer as operações.
251 empresasse enquadram nos critérios
Níveis crítico, alto, relevante = faturamento até R$ 300 milhões/ano
Nível gerenciável = faturamento até R$ 100 milhões/ano
Empréstimo em Dólar (US$)
Total: R$ 165 milhões
Taxa: Variação cambial + 3% a.a.*
Custo p/ Estado: R$ 18,3 milhões
*Estado irá subsidiar cerca de 6 pontos percentuais em relação à média praticada no mercado
Empréstimo em Reais (R$)
Total: R$ 100 milhões
Taxa: 9% a.a. fixo em R$*
Custo p/ Estado: R$ 17,6 milhões
*Estado irá subsidiar cerca de 10 pontos percentuais em relação à média praticada no mercado
Condições gerais
Carência: 12 meses (pagamento dos juros semestrais)
Amortização: 24 meses (pagamento principal + juros mensais)
Prazo p/ quitação: 36 meses
Custo total p/ Estado: R$ 36 milhões
O Governo de SC, em parceria com o BRDE, vai oferecer uma linha de financiamento emergencial, específica para cobrir, por quatro meses, os custos fixos das empresas (como energia, aluguel e folha de pagamento) na mesma proporção das receitas que vinham das exportações para os EUA. Será considerado o histórico de exportações para os EUA nos últimos 12 meses, não atrelado a exportações futuras.
Por exemplo: um negócio com faturamento anual de R$ 100 milhões, com cerca de R$ 40 milhões em exportações comprometidas pela nova tarifa, terá a opção de buscar um financiamento na ordem de R$ 4 milhões — nesse cálculo, a SEF/SC considera que o custo fixo representa 30% do faturamento da empresa.
Serão atendidos pela medida os negócios com faturamento máximo de R$ 300 milhões/ano que tenham sofrido impacto “crítico”, “alto” ou “relevante” diante da nova tarifa. Também serão atendidos os estabelecimentos com faturamento máximo de R$ 100 milhões/ano enquadrados no nível “gerenciável” de impacto.
“A medida prioriza empresas de médio e menor porte, que têm menos alternativas no mercado internacional e maior vulnerabilidade diante da tarifa, enquanto as grandes corporações costumam ter maior diversificação de mercados e estrutura mais adaptada para redirecionar suas estratégias comerciais”, explica o secretário Cleverson Siewert.
Mais informações:
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda