Novo decreto fortalece integração e padronização entre os órgãos municipais, com foco em eficiência e transparência

A Prefeitura de Campo Grande deu um passo importante para modernizar a gestão pública municipal com a publicação do Decreto n. 16.271, de 26 de maio de 2025, assinado pela prefeita Adriane Lopes. A nova normativa, publicada no Diogrande edição nº 7.941, estabelece a atuação sistêmica dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, definindo sistemas administrativos integrados, com o objetivo de garantir maior uniformidade, harmonia e coordenação na execução das atividades internas da Prefeitura.

A medida representa uma reestruturação estratégica da administração municipal e tem como foco o fortalecimento da governança, a racionalização de recursos públicos, o aprimoramento dos controles internos e a padronização de rotinas que impactam diretamente na prestação de serviços à população.

“Estamos implementando um modelo de gestão mais eficiente, transparente e coordenado. Com isso, fortalecemos a governança pública e tornamos a máquina administrativa mais ágil e preparada para entregar melhores resultados para Campo Grande”, destacou a prefeita Adriane Lopes.

Integração por meio de sistemas

O decreto define nove sistemas administrativos principais, cada um liderado por um órgão central responsável por orientar, supervisionar e fiscalizar tecnicamente as unidades setoriais dos demais órgãos municipais. Entre os sistemas estabelecidos estão.

Os sistemas administrativos instituídos pelo novo decreto da Prefeitura de Campo Grande contam com órgãos centrais específicos para garantir uma atuação mais eficiente e coordenada. A Secretaria Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas (Seppe) responde pelo Sistema de Planejamento Estratégico Governamental, enquanto a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) é responsável pela Gestão Econômica. O Controle Interno está sob a responsabilidade da Controladoria-Geral do Município (CGM).

Já a Secretaria Municipal de Administração e Inovação (Semadi) centraliza tanto os sistemas de Recursos Humanos quanto o de Gestão de Bens e Serviços, além de também coordenar o Sistema de Gestão Institucional. A Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec) lidera o Sistema de Tecnologia da Informação. A sustentabilidade das ações públicas está a cargo da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), que comanda o Sistema de Gestão de Sustentabilidade. Por fim, a Secretaria Especial de Licitações e Contratos (SELC) é o órgão central do Sistema de Compras Públicas.

Essa nova organização prevê que todos os órgãos e entidades municipais atuem de forma padronizada, seguindo instruções normativas definidas por cada sistema e orientações técnicas dos órgãos centrais. A operacionalização será coordenada pela Comissão Permanente de Estudo e Elaboração dos Procedimentos Administrativos (CEAPE), instituída pela prefeita.

Eficiência administrativa e padronização

Com a nova estrutura, os órgãos passam a trabalhar em rede, compartilhando metodologias, rotinas e critérios de gestão, reduzindo a duplicidade de esforços e promovendo melhoria contínua nos serviços públicos. Cada unidade setorial terá como missão garantir a adoção das boas práticas administrativas estabelecidas no Manual de Procedimentos Administrativos, a ser consolidado a partir do decreto.

Além de aprimorar a gestão interna, a medida também contribui para maior controle, transparência e responsabilização dos gestores públicos, promovendo uma cultura organizacional mais profissionalizada e orientada a resultados.

Com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2025, o novo decreto revoga a normativa anterior (Decreto n. 13.437/2018), atualizando o modelo de governança municipal à luz das boas práticas modernas de administração pública.

#ParaTodosVerem A imagem de capa é da fachada da Prefeitura de Campo Grande.