O Governo de Minas , por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) , segue avançando na modernização dos exames de direção para candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Com foco em didática, humanização e segurança do processo, o Programa de Formação de Examinadores de Trânsito (PFDE) irá capacitar e desenvolver profissionais para atuação nas bancas examinadoras dos processos de habilitação de condutores de veículos automotores no estado.

A iniciativa irá formar cadastro de reserva e renovar o quadro atual de examinadores de trânsito. O curso será ofertado pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) em parceria com a Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (FJP) , e prevê até 420 vagas.

Das vagas, 400 são para servidores efetivos da carreira de Professor de Educação Básica em exercício nas Superintendências Regionais de Ensino – Metropolitanas A, B e C.

As outras 20 vagas são exclusivas para servidores das unidades administrativas da CET-MG. As inscrições estarão abertas entre os dias 20/5 e 5/6, por meio do Sistema Acadêmico da Escola de Governo.

“Estamos, aos poucos, reescrevendo e simplificando todos os serviços de trânsito em Minas Gerais. Muitas etapas foram digitalizadas e, agora, damos início a uma importante frente de atuação, que irá melhorar os exames da formação de condutores em todo o estado”, afirma o chefe de Trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas.

Metodologia

A capacitação possui método de ensino baseado em metodologias ativas de aprendizagem. Além disso, busca assegurar que os examinadores de trânsito formados desenvolvam competências essenciais para o exercício de suas funções nos processos de habilitação, renovação, reabilitação e controle do condutor.

“A iniciativa irá formar novos examinadores, além de promover a futura atualização e reciclagem do grupo atual, por meio de um programa que utiliza as melhores práticas pedagógicas e prioriza um atendimento humanizado junto ao rigor técnico necessário para garantirmos a qualidade do processo e um trânsito cada vez mais seguro”, completa Lucas Vilas Boas.

Curso de formação

As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente no endereço eletrônico da Escola de Governo da FJP. A lista dos servidores que tiverem as inscrições efetivadas será divulgada no site www.transito.mg.gov.br .

Ao todo, o curso tem 220 horas-aula, com conteúdo teórico e partes práticas vivenciais O processo de formação também contempla uma avaliação psicológica para fins pedagógicos, frequência mínima de 75% e avaliação com aproveitamento mínimo de 70%, em cada módulo.

Regulamentação

A Portaria nº 0645/2025, que instituiu o programa, foi publicada pela CET-MG no dia 10 de maio de 2025. Simultaneamente, a CET-MG publicou o edital de chamamento nº 001/2025, referente ao 1º ciclo do Curso de Formação de Examinador de Trânsito.

A partir da publicação do Decreto Estadual nº 48.898/2024, de 20 de setembro de 2024, foi estabelecida a possibilidade de ingresso dos professores da rede estadual de ensino no processo de realização dos exames de direção.

A iniciativa segue os parâmetros da Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e busca assegurar que os novos examinadores tenham plena competência para atuação nas bancas examinadoras. Outras informações podem ser consultadas no site da CET-MG .