O Ceará recebe até esta sexta-feira (6) o 22º Encontro Regional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). Com o tema “O futuro da Assistência Social no Brasil: Compromissos dos governos na superação da fome e das desproteções sociais”, o encontro sediado em Juazeiro do Norte contou na última quarta-feira (4) com a participação da governadora Izolda Cela; da titular da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Onélia Santana; do presidente do Congemas, Elias de Sousa Oliveira; e do presidente do Coegemas/CE, Ieda Castro.
“Eu não sou especialista, mas me arrisco a dizer que o objetivo finalístico da política da Assistência Social é a emancipação e a promoção das pessoas, não como favor, não como esmola, mas um braço de cidadania, para dar conta daquilo que é direito da cidadão e cidadã. A partir desta extensão de braços da política da Assistência as pessoas terem a condição de se emancipar, de serem autônomas, cuidar das suas famílias, para conseguir cuidar dos seus filhos, para conseguir se firmar no mundo do trabalho, porque é isso que vai fazer com certeza que o nosso tecido social se fortaleça”, destacou a governadora do Ceará, Izolda Cela.
Nesses três dias, o evento tem buscado fomentar e estimular o aprimoramento e o fortalecimento da gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio da mobilização, articulação, orientação e apoio técnico a gestores, trabalhadores e conselheiros municipais de Assistência Social.
“É um momento de privilégio da nossa região. Escolheram Juazeiro, a nossa terrinha, Região do Cariri para sediar esse encontro”, disse Onélia Santana sobre o Ceará sediar o evento. “Nós temos aqui todos os secretários da Assistência Social do Nordeste. É um encontro bem proveitoso que reúne várias ações e projetos com realidades bem parecidas. A região Nordeste sempre foi mais esquecida quando se trata de recursos públicos oriundos do Governo Federal. Todos nós estamos unidos em busca de mais projetos, de mais ações para a Secretaria de Proteção Social voltados para as pessoas que têm maior vulnerabilidade”, completou.
Essa união entre estados é partilhada pelo presidente do Congemas, que ressaltou a importância da parceria com os estados e municípios. “A gente não abre mão desse debate, desse diálogo. São princípios e diretrizes que fundamentam nossa política. E não é por preciosismo, porque esses princípios e diretrizes são a consolidação do direito da cidadania desta política na sua contribuição à proteção social”.
Elias Oliveira ressaltou a força da luta nordestina na Assistência Social e os ensinamentos da região para a batalha coletiva. “O Nordeste já está nos ensinando que parte da resistência vem dessa organização coletiva. Então, quero agradecer (à região), ousando aqui falar em nome dos meus companheiros e companheiras presidentes dos colegiados estaduais”, destacou.
No Encontro Regional, o Ceará vem se destacando com diversos avanços na política de Assistência Social. Entre eles estão o reconhecimento da Assistência Social como serviço público e atividade essencial durante a pandemia, conforme decreto do Governo do Ceará; apoio sistemático aos gestores e técnicos dos municípios cearenses; construção de 64 unidades de prestação de serviços socioassistenciais, entre Cras, Creas e unidade de acolhimento; programa Mais Infância Ceará, com destaque para o Cartão Mais Infância; e a criação de um Pacto pelo Fortalecimento das Políticas da Assistência Social.
Com o Pacto, o Governo do Ceará investiu nada menos que R$ 72 milhões na política, universalizando o cofinanciamento dos 396 Cras do Estado; doação de 184 veículos, sendo um para cada município, com uso exclusivo na política da Assistência Social; doação de 396 computadores, sendo um para cada Cras; e criação do Prêmio Referência Social, e do BigData Social.