A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de resolução do Senado que estabelece eleições para a escolha do cargo de procuradora especial da Mulher no Senado.
O PRS 114/2023 , de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e outras parlamentares, recebeu parecer favorável de Margareth Buzetti (PSD-MT). A matéria segue agora para a Comissão Diretora do Senado. Os projetos de resolução alteram o Regimento Interno da Casa. Depois da aprovação definitiva, eles são promulgados pela Presidência do Senado.
O texto altera a norma que cria a Procuradoria Especial da Mulher do Senado ( Resolução 9/2013 ) para prever eleições ao cargo de procuradora especial da Mulher, que deverá ser escolhida pelas senadoras a cada dois anos, no início da primeira e da terceira sessão legislativa.
Para Margareth Buzetti, a eleição vai ao encontro do avanço da participação da mulher nos trabalhos legislativos, ampliando, também, seu poder decisório na organização da Casa.
— Não há como discordar de que a proposição constitui uma significativa contribuição no sentido de garantir e incentivar a utilização de mecanismos democráticos de representação feminina no Parlamento — disse a relatora.
Atualmente a indicação ao cargo é feita pelo presidente do Senado. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) foi escolhida procuradora especial da Mulher no Senado para o biênio 2023–2025.
São competências da Procuradoria Especial da Mulher: