A Secretaria da Educação (Sedu) publicou, no Diário Oficial da última sexta-feira (04), o Decreto nº 732-S, concedendo a Mudança de Nível a  profissionais do ensino que fazem parte do Quadro do Magistério Público Estadual (Confira AQUI a lista com os profissionais contemplados) . A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado com a valorização dos profissionais da educação e com o reconhecimento do desenvolvimento na carreira docente.

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, destacou que a mudança de nível é um importante passo na trajetória dos professores, representando não apenas o avanço funcional, mas também o estímulo à constante busca por aperfeiçoamento profissional, um dos pilares da construção de uma educação pública de qualidade.

“O Decreto contempla profissionais que, ao longo dos últimos anos, dedicaram-se à formação continuada e ao desenvolvimento de suas práticas pedagógicas. Eles foram promovidos aos níveis V, VI e VII da carreira, conforme listagem disponível no site da Sedu”, frisou o secretário Vitor de Angelo.

Além do reconhecimento profissional, a publicação do Decreto traz efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2025, garantindo aos educadores o direito previsto na Lei nº 5.580/1998.

Como requerer a Mudança de Nível

Para solicitar a Mudança de Nível, o profissional da educação contemplado deve acessar o menu  “Ascensão Funcional” no site da Sedu (Acesse a página) , preencher o formulário de requerimento e reunir a documentação necessária conforme as orientações disponíveis. Em seguida, o requerimento deve ser protocolado na Superintendência Regional de Educação (SRE) responsável pela região da unidade escolar do servidor ou no protocolo da Unidade Central da Sedu.

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