O Projeto de Lei 4706/24 institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Local, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável de destinos turísticos em localidades com até 100 mil habitantes.

Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, essa política nacional deverá ser financiada pelo Fundo Geral de Turismo ( Lei 14.476/22 ), admitidas ainda as parcerias público-privadas quando for o caso. O texto prevê ainda:

• isenção ou redução de tributos para empresas e pequenos empreendedores que atuem diretamente no setor turístico das localidades beneficiadas;
• dedução de Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas que invistam em projetos aprovados pelo Ministério do Turismo;
• linhas de crédito especiais, com juros reduzidos, para pequenos e médios empreendedores do setor turístico, por meio de bancos públicos e outras instituições financeiras;
• subsídios para projetos que envolvam a revitalização de áreas turísticas, construção de infraestrutura e capacitação de mão de obra local;
• capacitação e treinamento de guias turísticos e de profissionais do segmento de hospitalidade e dos serviços de alimentação e de transporte; e
• consultoria gratuita para elaboração de planos de marketing e divulgação de destinos turísticos locais.

Ainda segundo a proposta, caberá ao governo federal:

• identificar e cadastrar os municípios elegíveis;
• elaborar e divulgar anualmente o Mapa Nacional de Turismo Local; e
• criar um portal eletrônico com informações sobre destinos turísticos locais, com ferramentas para reserva de hospedagem e para divulgação de eventos regionais.

Já os municípios beneficiados deverão:

• garantir a preservação ambiental e cultural dos destinos turísticos locais;
• estabelecer planos diretores de turismo em conformidade com as diretrizes da futura lei; e
• promover eventos e atividades que valorizem a cultura e os produtos locais.

“O turismo é um dos setores mais promissores para o desenvolvimento das pequenas cidades e comunidades com grande potencial cultural, histórico ou natural”, afirmou o autor da proposta, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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