O Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) continua, nesta sexta-feira (21), a 12ª reunião ordinária em Teresina (PI). O encontro mais importante do país para discussão sobre o sistema prisional reúne secretários e gestores da administração de 17 estados, além de representante da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

No segundo dia, o Consej ocorre no Gran Hotel Arrey para promover o diálogo entre os entes federativos e apoiar a formulação da política criminal e penitenciária do Brasil, conforme a Lei de Execução Penal, e elaborar planos nacionais de desenvolvimento para o sistema, por meio da avaliação periódica do sistema prisional de todos os estados.

De acordo com o secretário da Justiça, Cel. Carlos Augusto, é a primeira vez que a reunião do Consej é realizada no Piauí. “É com muita alegria que recebemos os secretários de cada Estado, com importantes debates para as decisões que tomamos no dia a dia, fazer encaminhamentos a partir de boas práticas demonstradas por todos. Momento importante que vivemos na administração penitenciária, sendo anfitrião do evento. Não temos a receita certa, mas temos bons exemplos a seguir em relação aquilo que acreditamos na ressocialização em atividades de educação e trabalho”, destaca o gestor.

O Presidente do Conselho, Marcus Rito, do estado de Rondônia, agradeceu a acolhida do Piauí ao encontro do Conselho e destacou a importância de trazer o debate a Teresina para conhecer as experiências locais. “Presenciamos o aprimoramento real da execução penal, um momento feliz com a nomeação de novos policiais penais e os investimentos em segurança pública, em que o sistema penitenciário está incluído. Trazer os gestores de outros estados para conhecer e levar as boas práticas ao seu Estado. Um ganho para o Piauí com a troca de experiências recebendo o evento”, afirma o presidente.

Temas discutidos na reunião do Conselho pela manhã:
. Acesso a espaços de Privação de Liberdade por intermédio de organismos de controle e acompanhamento da Execução Penal;
. Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública;
. Importância dos Comitês de Políticas Penais no contexto do Plano Pena Justa;
. o Projeto de cooperação entre SEJUS-ES e Polícia Federal na identificação cadastral da população carcerária.

Na programação da tarde será feita visita à Unidade Prisional de Reintegração Social Feminina e também à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), em Timon – MA.