Foto: Adrio Centeno/IMA
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) deu mais um passo na regularização fundiária das Unidades de Conservação (UCs) estaduais. Foi formalizada a Escritura Pública de Desapropriação de um imóvel de aproximadamente 240 hectares localizado no Parque Estadual Acaraí (Paeac) que fica em São Francisco do Sul. A ação é resultado de um acordo amigável entre os proprietários e o IMA, por meio da Gerência de Bionegócios (Gerbi), vinculada à Diretoria de Biodiversidade e Florestas (Dbio) e da coordenação do parque.
A área foi indenizada em mais de R$ 1 milhão, recursos provenientes de compensações ambientais decorrentes da instalação de empreendimentos com significativo impacto ambiental (conforme artigo 36 da lei 9985/2000 e decreto 4340/2002).
“A consolidação territorial das UCs também perpassa pela regularização fundiária dos imóveis contidos no interior dessas áreas de proteção ambiental, sendo uma ação importante que contribui diretamente para implantação, planejamento e execução das ações de gestão nas unidades, portanto, essa conquista representa mais um avanço para o domínio total desta Unidade que possui uma biodiversidade única e grande potencial para ser mais uma das atrações de turismo ecológico de São Francisco do Sul e região”, comenta a presidente do IMA, Sheila Meirelles.
Desde 2018, a partir da publicação da Instrução Normativa 79, o IMA atua para concluir os processos de desapropriações amigáveis de propriedades privadas que ainda existem no interior das UCs de Proteção Integral de Santa Catarina. “A ação visa consolidar o domínio das Unidades de Conservação Estaduais e, com isso, melhorar a proteção, conservação e restauração dessas áreas e promover justiça social aos proprietários de terras abrangidas pelo parque”, explica o gerente de Bionegócios do IMA, Francisco Antônio da Silva Filho.
“Os proprietários desse imóvel foram beneficiados pela tramitação prioritária garantida por lei devido à idade avançada, foram bem sucedidos em apresentar toda a documentação exigida e aceitaram os valores indenizatórios oferecidos pelo IMA, de acordo com laudo técnico”, conta o coordenador do parque, Bruno Henrique Pesserl.
Criado em 23 de setembro de 2005, o Parque Estadual Acaraí conta com uma área de aproximadamente 6.667 hectares. Está localizado no município de São Francisco do Sul e inclui parte da planície litorânea da ilha de São Francisco e o arquipélago Tamboretes. Trata-se do mais importante remanescente contínuo de ecossistemas costeiros em Santa Catarina. Além do valor cênico e da preservação da biodiversidade, a UC também preserva elementos da história pré-colonial e colonial.
O complexo hídrico existente nessa área, formado pelo rio Acaraí, que dá o nome ao Parque, nascentes do rio Perequê e lagoa do Capivaru, é responsável pelo abrigo, reprodução e alimentação de várias espécies aquáticas. A flora se caracteriza pela Vegetação de Restinga e de Floresta das Terras Baixas do domínio da Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados do planeta.
Até agora, foram identificadas no Parque Estadual Acaraí: 337 espécies vegetais, 176 espécies de aves, 35 espécies de répteis, 17 espécies de anfíbios, 20 espécies de mamíferos não-voadores e 38 espécies de peixes no Rio Acaraí.