Foram sancionadas na terça-feira (18 de fevereiro), as leis 3.638 e 3.639, que versam sobre a revisão geral anual (RGA) e o aumento do auxílio alimentação para os servidores públicos municipais. Publicada do Diário Oficial dos Municípios nesta quarta-feira (19 de fevereiro), a 3.638 vai garantir um acréscimo de 19% à remuneração dos professores e 7% aos demais servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta, autárquica e fundacional.
Ao todo, 3.254 servidores ativos serão contemplados com a RGA, entre efetivos, comissionados, contratados e estagiários. Já entre os inativos que vão receber a RGA, estão 181 pessoas, entre aposentados e pensionistas.
Já na folha de fevereiro, os cerca de 1.250 professores, entre efetivos e contratados, receberão um acréscimo de 13% aos rendimentos. Em outubro, os demais 6% serão creditados. O secretário de Administração, Bruno Delgado, detalha que, dentro destes 19%, 4,77% são a revisão em si, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e 14,23% entram como aumento de salário, caminhando assim para a equiparação do salário dos professores aos demais servidores públicos.
Também na folha de fevereiro, os demais servidores públicos municipais de Sorriso receberão 5% de acréscimo, sendo que, em outubro, os demais 2% também passarão a compor os vencimentos. Da mesma forma, Bruno também contextualiza que os 4,77% referem-se à RGA, também tendo com base o INPC do ano passado, e 2,23% são considerados ganho real.
Além do aumento nos vencimentos dos servidores, com base no diálogo junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorriso (Sinsems), a Prefeitura também concedeu aumento no auxílio alimentação, que passou de R$ 500 para R$ 600. O benefício impacta diretamente os servidores ativos (comissionados e contratados), e conselheiros tutelares.
“Estamos atentos às necessidades de nossos servidores e, cientes que somos da importância de cada um deles para que cada cidadão sorrisense seja muito bem atendido, estamos, gradativamente, concendendo o aumento solicitado”, destaca o prefeito Alei Fernandes, lembrando que os recursos a mais, na ordem de quase R$ 2 milhões na folha de fevereiro, devem aquecer a economia sorrisense. “É um impacto direto, que aquece nosso comércio de modo geral”.
O gestor também ponderou que, para manter o equilíbrio das contas públicas e a saúde financeira do Município para o futuro, foi necessário fazer diversos ajustes na Administração, como, por exemplo, a adequação do valor da bolsa-estágio e a contenção na utilização de diárias.
“Estamos atentos à arrecadação, que não está em seus melhores momentos, e igualmente cautelosos quanto aos efeitos da reforma tributária, portanto, é preciso sim, agir de maneira responsável para que toda a máquina pública continue rodando com tranquilidade, com o atendimento ao cidadão feito com qualidade”, reiterou Alei.
Texto: Nádia Mastella
Fotos: Arquivo
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