Texto:Suellen Soares

A Câmara de São Luís analisa uma proposta do vereador Aldir Júnior (PL) que determina obrigatório o Exame de Emissões Otoacústicas, o chamado “teste da orelhinha”.

O PL nº 246/24 estende a obrigatoriedade a todas as maternidades situadas no município, que devem realizar o exame imediatamente após o parto. O objetivo é detectar de forma precoce problemas auditivos.

O que diz a OMS?

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera fundamental a realização do teste, que possibilita o início do tratamento e a reabilitação, de modo a evitar ou minimizar prejuízos futuros.

“Este Projeto de Lei está sendo proposto para se evitar que as crianças nascidas em nosso município não sofram futuramente por um problema de saúde que pode ser perfeitamente tratado desde sua constatação através do referido exame objeto da proposta”, justifica o autor.

Regulamentação

Uma vez aprovada, as maternidades terão o prazo de 120 dias – a contar da regulamentação da Lei – para se adequarem à norma.

Como forma de assegurar o seu cumprimento, a medida estabelece ainda que em caso de descumprimento os estabelecimentos ficam sujeitos às penalidades dos órgãos competentes, incluindo sua responsabilização cível e criminal.