Acolhimento, orientação psicológica, assistencial, pedagógica e jurídica, denúncias de violência, preconceito ou discriminação são alguns dos serviços realizados por instituições especializadas do Governo do Estado para pessoas LGBTQIAPN+, que teve o atendimento ampliado na Bahia.

O Centro de Promoção e Defesa dos Diretos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CPDD), localizado no Pelourinho, funciona no 'Casarão da Diversidade' e possui uma equipe multiprofissional. O equipamento, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), está de portas abertas para o público e concentra em um único espaço diversos serviços de atendimento, acompanhamento e promoção da igualdade para o segmento, visando a garantia dos direitos humanos.

De acordo com a pedagoga do CPDD, Dai Costa, o centro também atua na promoção de cursos preparatórios para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas trans, visando à inclusão de pessoas LGBTQIPNA+ nas universidades e cursos profissionalizantes; apoia e fomenta empreendimentos de pessoas LGBTQIAPN+.

“Estamos vivendo um momento novo aqui com o setor pedagógico, que tem o desafio de pensar em políticas educacionais para a população LGBTQIAPN+, onde trabalhamos a violação de direitos educacionais, o direito à escola, o nome respeitado. Entendemos que conhecimento é devolver a dignidade e que a educação devolve e resgata essa dignidade”, afirmou a pedagoga.

Kelly Passos, 40, profissional do sexo, encontrou no CPDD a oportunidade de voltar a estudar e fazer a retificação de prenome e gênero de forma gratuita. Ela também recebeu orientação social e psicológica. “Já tentei me matricular em uma escola, mas não consegui, por conta da discriminação que sofri. Através do centro, vou conseguir estudar. O acolhimento aqui é perfeito. Fiquei muito feliz com a forma como fui recebida no espaço. Que todas as mulheres trans venham para cá. Elas não vão se decepcionar. Aqui temos apoio total”, contou.  

Quem também teve a vida transformada pelo CPDD foi José Raimundo de Jesus, que se encontrava em situação de rua, quando em 2024, procurou a assistência social do órgão. “Considero o casarão como o pilar de uma nova construção da humanidade. Foi aqui que, quando cheguei em uma situação bastante vulnerável, fui recebido pelo setor social e tive apoio humanizado. Sou muito feliz em poder estar sendo assistido por essa família, que precisa se tornar referência para o Estado. Hoje, graças a Deus, já me encontro com auxílio aluguel e tenho um lugar para colocar a cabeça e dormir em paz”, disse emocionado.

Situações de ameaças e discriminação também são recebidas pelo grupo intersetorial. O professor e pedagogo Silas Bartolomeu, 39, precisou parar as atividades em uma escola onde ensinava ao sofrer perseguição por homofobia. “Nenhum profissional merece ser desrespeitado. Com o acompanhamento psicológico que tenho aqui, estou aos poucos repensando em uma forma gradativa de voltar à sala de aula. Sou grato a todos os profissionais que me receberam. Foi um espaço onde encontrei acolhimento e dignidade”, relatou.
Para a coordenara do CPDD, Keila Simpson, as demandas recebidas não são apenas do público LGBTQIAPN+, mas de familiares e amigos. “Estamos de portas abertas para acolher todas as pessoas e a partir daí, ouvir o que elas precisam, tomar um café ou água com elas, e encaminhá-las para o atendimento específico. O nosso relacionamento é de amizade”, afirmou.

Atendimento ampliado

Outra instituição que também desempenha um papel fundamental no enfrentamento a crimes de ódio, preconceito e violência contra grupos vulneráveis, incluindo a população LGBTQIAPN+ é a Coordenadoria Especializada de Repressão aos Crimes de Intolerância e Discriminação (Coercid), com operações em todo o estado.

Ligada à Polícia Civil e também localizada no Centro Histórico, a Coercid trabalha em três vertentes: a promoção da igualdade, proteção dos direitos humanos e o combate à discriminação, através de um atendimento qualificado e humanizado para pessoas LGBTQIAPN+. Tem como função principal o apoio na apuração de delitos motivados por ódio, preconceito ou intolerância, como agressões físicas, violência psicológica, ameaças, homicídios e outros crimes que tenham como base a orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero da vítima.

Além da repressão, a Coercid atua no âmbito preventivo, promovendo campanhas educativas para conscientizar a população sobre os direitos das pessoas LGBTQIAPN+ e apoio psicossocial, reconhecendo os impactos emocionais e sociais da violência.

Já a recém-inaugurada Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin), também da Polícia Civil, funciona no Engenho Velho de Brotas 24h por dia, todos os dias da semana, e está direcionada a receber denúncias, com serviço de investigação, assistência social e psicologia.

Ainda oferece serviço de investigação, assistência social e psicologia, cartório, sala de reconhecimento e apoio integrado dos Núcleos Especializado de Atendimento à Mulher (Neam), de Combate aos Crimes Cibernéticos (Cyber), de Diversidade e da Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati), que também atendem na estrutura de segurança.
A Coercid e a Decrin são duas estruturas diferentes dentro do mesmo Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis – DPMCV.

As duas unidades são coordenadas pelo delegado da Polícia Civil, Ricardo Amorim. “Desde 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os crimes de LGBTfobia também sejam criminalizados a partir do crime de racismo, da lei 7716. Então, todos esses crimes também estão abrangidos pelas investigações da delegacia. Aqui realizamos um trabalho de acolhimento dessas vítimas, porque elas geralmente chegam aqui muito abaladas. Então, antes de realizar a parte judiciária, de investigação criminal, focamos no atendimento com um psicólogo”, explicou.

Onde buscar atendimento especializado:

CPDD - Casarão da Diversidade - Rua do Tijolo, n.º 8, Pelourinho.
De segunda a sexta-feira, de 9h às 17h, por demanda espontânea.
Telefone: 71 3321-4576/ 71 99606-5505 (WhatsApp).

Coercid - Rua Padre Vieira, Centro Histórico, Salvador–BA
De segunda a sexta-feira, das 8h às 18 h.
Telefone: (71) 3450-7511

Decrin – Rua Padre Luiz Figueira, S/N - Engenho Velho de Brotas (onde funcionava a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam)  
Todos os dias da semana, 24h por dia.
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Reportagem: Simônica Capistrano/GOVBA