Para solucionar crimes de menor potencial ofensivo de maneira pacífica e sem deliberações determinadas pelo Poder Judiciário, a Polícia Civil concretizou, em 2024, mais de 2,1 mil mediações por intermédio do Projeto Acorde, uma iniciativa entre a instituição de segurança pública e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Quando a mediação não é aceita pelas partes envolvidas no caso, a Polícia Civil instaura o procedimento denominado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TOC). No ano passado, a instituição instaurou mais de 5,3 mil TOCs referentes a fatos de menor potencial ofensivo registrados em boletins de ocorrência nas delegacias em Sergipe.
Dentre os casos em que são instaurados os TOCs, quando as partes não concordam com a mediação, estão crimes como ameaças, injúrias (ofensa à honra), calúnia (fazer acusações falsas a alguém), difamação (atentar contra a reputação de alguém), lesão corporal leve (cujos ferimentos não causam incapacidade para atividades rotineiras, como arranhões ou pequenos hematomas) e perturbação do sossego.
Visando a conciliação e evitar a instauração de TOCs, a Polícia Civil conta com o Projeto Acorde, presente em 12 unidades policiais na capital e no interior do estado. “Os policiais foram capacitados para oferecer um método alternativo na resolução de conflitos, através da mediação e conciliação, evitando que seja necessário encaminhar as partes ao judiciário, o que levaria a um rito mais burocrático e prolongado”, detalha a coordenadora do projeto, delegada Mariana Amorim.
A mediação de conflitos permite que o policial mediador auxilie as partes para que elas próprias visualizem uma solução para o problema. Assim, os envolvidos tornam-se protagonistas de suas decisões sem que o Poder Judiciário imponha uma sentença a partir dos procedimentos de TOCs, conforme ressaltou Mariana Amorim. “O que for acordado é redigido pelo policial mediador e encaminhado ao Judiciário apenas para homologação pelo juiz”, evidencia a coordenadora.
Quando não há conciliação entre as partes, o policial mediador segue os métodos tradicionais referentes à instauração de TOCs. “Os envolvidos deverão ser ouvidos e apresentar suas provas para posterior avaliação e sentença do juiz. Esse método tradicional é mais extenso e nem sempre traduz o que de fato os interessados desejam, já que a solução é dada por um terceiro imparcial, e não pelos envolvidos”, alerta a coordenadora do Acorde, Mariana Amorim.
Total de TOCs instaurados em 2024
Durante o ano de 2024, a Polícia Civil instaurou 5.376 TOCs, sendo a maioria registrada na Central de Flagrantes, que recebe ocorrências encaminhadas por todas as instituições de segurança pública na capital e Grande Aracaju, além de registros feitos pela própria população (474 TOCs).
Projeto Acorde: uma alternativa à judicialização de conflitos
O Projeto Acorde é uma iniciativa da Polícia Civil em parceria com o TJSE e tem como objetivo disseminar a cultura de utilização de métodos alternativos de solução de conflitos, notadamente a conciliação e mediação. Atualmente, o projeto conta com 12 núcleos, estando sete localizados na Grande Aracaju – capital, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros – e outros cinco no interior do estado – Estância, Nossa Senhora da Glória, Itabaiana, Propriá e Lagarto. Nos núcleos, policiais civis capacitados para mediação contribuem para que as partes cheguem a uma solução que contemple suas demandas.