O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que foi eleito para cuidar da pauta da Casa e que não teme discutir nenhum assunto, mas vai dividir o ônus da pauta com o Colégio de Líderes. Segundo ele, projetos que tratam da anistia aos condenados pela tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 e mudanças na Lei da Ficha Limpa são temas que causam muita instabilidade política e, portanto, serão tratados com tranquilidade e seriedade.
Motta ressaltou que a Lei da Ficha Limpa é uma conquista da sociedade e que o País está adaptado a esse modelo. Segundo ele, qualquer mudança precisa ser discutida no Legislativo e, também, no Judiciário.
O parlamentar concedeu uma entrevista à Rádio CBN na manhã desta quarta-feira (5).
Como é hoje
Atualmente, o prazo de inelegibilidade é de oito anos a partir do fim do cumprimento da pena para crimes comuns contra a vida, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de drogas, entre outros.
No caso de delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa, a inelegibilidade dura por todo o mandato e mais oito anos após o término do mandato no qual o político foi condenado.
O presidente, no entanto, avalia que 8 anos de inelegibilidade é um tempo muito longo. “O Brasil que tem eleição de dois em dois anos, ex-gestores acabam sofrendo por muito tempo a questão da inelegibilidade. Oito anos são quatro eleições no nosso modelo democrático e é uma eternidade", disse Motta, acrescentando que o assunto deve ser levado ao Colégio de Líderes para ser discutido amplamente.
Emendas
Em relação às emendas parlamentares, Motta espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) chegue a uma solução. No próximo dia 27, há uma audiência marcada no STF para avaliar os critérios impostos pelo tribunal em relação à transparência e fiscalização dos recursos.
“Precisamos entender quais critérios o Supremo quer que sejam adotados e não temos dificuldade na transparência e rastreabilidade", garantiu Hugo Motta. "Esperamos que nesse diálogo tenhamos um modelo sobre a execução do orçamento para focar em problemas que importam."
O presidente da Câmara garantiu que vai continuar conversando com o Senado, o Supremo e o Executivo "para garantir que esse modelo tenha garantia de sua execução”.