FOTO: Evandro Seixas / SES-AM.
O Modelo de Organização Social de Saúde no Brasil foi tema de debate promovido em Manaus, nesta quinta-feira (30/01), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O workshop ‘O modelo de OSS no Brasil’, promovido pelo Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross), contou com a presença de representantes de órgãos de controle, profissionais e gestores do setor, sociedade em geral e palestrantes nacionais, que falaram sobre os impactos do modelo de gestão por Organização Social de Saúde (OSS), tendência crescente no país.
A secretária de Estado de Saúde (SES-AM), Nayara Maksoud, uma das palestrantes convidadas, ressaltou a importância das discussões, uma oportunidade de debater com especialistas o modelo de administração por OSS.
“É uma oportunidade para que se discuta o modelo em nível nacional, de forma a ampliar o diálogo, para que a gente possa conhecer todos os critérios envolvidos e a importância de trabalhar caminhos cada vez mais transformadores para a garantia do acesso pleno da população ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse Nayara Maksoud.
No Amazonas, explica Nayara, o modelo de gestão por OSS já é aplicado de maneira exitosa no Complexo Hospitalar Zona Norte (CHZN), do qual faz parte o Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz, referência na região Norte. Desde dezembro de 2024, o Governo do Amazonas também passou a adotar o modelo no Complexo Hospitalar Zona Sul (CHZS), formado pelo Hospital e Pronto-Socorro (HPS) 28 de Agosto e pelo Instituto da Mulher Dona Lindu.
Durante o workshop, o presidente do Ibross, Sérgio Daher, informou que o Instituto tem como uma de suas missões procurar esclarecer a sociedade sobre esse modelo de gestão e esses momentos de discussão são de extrema importância para ampliar o debate, disse ele. “A política pública na área da saúde é o contratante que estabelece e a execução dessa política é feita por uma Organização Social. Quais são os resultados que nós observamos dessa parceria ao longo dos últimos 25 anos? Em primeiro lugar, a agilidade, resolutividade, economicidade e um atendimento digno à população do SUS”, afirmou.
Também presente no evento, o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Henrique de Arruda, pontuou que modelo organizacional de saúde é previsto em Lei, destacando que o órgão faz o acompanhamento com base na questão legal, bem como nos princípios de administração pública, do centro de eficiência, da transparência, impessoalidade e probidade.
“O TCU tenta, através da sua jurisprudência, canalizar e mostrar os caminhos para que a lei seja seguida e o atendimento ao cidadão seja realizado, com foco não apenas no cumprimento da legislação, mas, principalmente, que o cidadão tenha um atendimento de qualidade sendo prestado lá na ponta”, informou.
Palestras
Durante o evento, foram ministradas palestras sobre a Lei Estadual de Organizações Sociais no Amazonas, ministrada pelo procurador-geral do Estado do Amazonas, Giordano Bruno Costa da Cruz, e Análises Comparativas de Gestão de OSS com Administração Direta, feita pelo gerente executivo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Alexis Vagas.
Foi realizada uma mesa redonda sobre os resultados do Modelo de OSS, com Lucas Paula da Silva, superintendente Executivo da Agir, e Felipe Bitu, superintendente do Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP).
Além disso, o workshop teve, ainda, como palestrantes o auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Uadsson Ulisses Marques Martins; o superintendente Pietro Sidoci, do Serviço Social da Construção (Seconci-SP), entidade filantrópica que tem como missão promover ações sociais, incluindo saúde; o CEO do Instituto Ética Saúde, Filipi Venturini; e o auditor de Controle Externo e chefe do Departamento de Auditoria em Saúde, Luciano Simões.
O evento contou com as presenças do juiz titular do 1° Juizado Especial da Fazenda Pública e membro do Comitê Estadual de Saúde do Amazonas, Antônio Itamar de Souza Gonzaga, e da promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara.
Também participaram, o defensor Arlindo Gonçalves, titular do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM); o auditor de Controle Externo e chefe do Departamento de Auditoria em Saúde do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Luciano Oliveira, e o deputado estadual Dr. Gomes, membro da Comissão de Saúde e Previdência da Aleam.