O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei Nº 8.580, de 29 de janeiro de 2025, com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE-PI), nesta quinta-feira (30). A legislação, de autoria do deputado estadual Rubens Vieira (PT), tem como objetivo colocar as populações mais vulneráveis em contato com ferramentas digitais para a educação e cidadania.

A lei institui a Política Estadual de Educação Digital e Promoção da Cidadania Digital, estruturada a partir da articulação entre programas, projetos e ações de origem pública e privada, a fim de potencializar os padrões e os resultados das políticas públicas relacionadas ao acesso da população piauiense a recursos, ferramentas e práticas digitais.

O destaque vai para o estímulo ao uso de bootcamps, que, na prática, funcionam como cursos intensivos de formação que combinam teoria e prática para capacitar profissionais em áreas específicas.

O dispositivo legal conta com cinco eixos:  Inclusão Digital; Promoção da Cidadania Digital;  Educação Digital Escolar; Capacitação e Especialização Digital; Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).

Bootcamps

Como novidade, a lei estimula a criação de bootcamps, que são programas de imersão de curta duração em técnicas e linguagens computacionais com tamanho de turma limitado.