As lideranças indígenas e representantes dos nove estados da Amazônia Brasileira, que compõem o Comitê Regional para Parcerias com os Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, instância de diálogo e parceria entre estes grupos sociais com os Estados Membros da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF), encerraram nesta quinta-feira, 28, sua 2ª Reunião Ordinária, realizada em Palmas (TO).
No segundo dia de reunião, que teve apoio do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o Comitê debateu o nivelamento de informações sobre temas como o acesso a financiamentos internacionais e o mercado de carbono.
Na parte da manhã, foi apresentado o Plano de Trabalho da parceria com a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), para implementação do Projeto de Financiamento de Inovação (Janela B). Na prática, a FAS, com os parceiros técnicos implementadores e o apoio da Força-tarefa GCF, promove estratégias, planejamentos e ações para apoiar os estados Amazonas, Amapá, Tocantins, Roraima, Pará, Rondônia, Maranhão, Acre e Mato Grosso, a se adequarem aos requerimentos do Padrão ART/TREES, mecanismo reconhecido internacionalmente de acesso à coalizão LEAF (Lowering Emissions by Accelerating Forest Finance) e ao mercado regulado de carbono.
Os recursos para a execução do projeto Janela B, são oriundos do Governo da Noruega, com a liberação via Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), no valor de US$ 33 mil para uma instituição indígena de cada um dos nove estados da Amazônia Legal. Recurso este que será utilizado para ações voltadas ao fortalecimento da governança indígena e à construção de salvaguardas socioambientais e ao planejamento da repartição de benefícios oriundos da transação de créditos de carbono.
A secretária da Semarh, Miyuki Hyashida, agradeceu ao GCF, na pessoa do coordenador Regional no Brasil, Carlos Aragon; e a presidente do Comitê, Francisca Arara, pela realização da reunião no Tocantins, com a oportunidade de compartilhar informações e buscar esclarecimentos sobre as possibilidades de acesso a esses recursos. “São temas complexos, muitas vezes muito técnicos, por isso são importantes esses momentos de debate, para que possamos tirar todas as dúvidas e realizar ações que tragam bons resultados”, ressaltou.
Para o coordenador Regional do GCF no Brasil, Carlos Aragon, todo encontro do Comitê regional, além de promover o diálogo e a troca de informações, é um espaço de geração e de nivelamento de conhecimento sobre temas muito complexos como a mudança do clima e o mercado de carbono. “Quando a gente fala de questões de mercado e do interesse dos investidores, as lideranças precisam ter o mínimo de informações para poder tomar alguma decisão. Essa interação com eles permite construir as soluções que se aplicam às áreas que eles habitam e, ao mesmo tempo, atender as políticas, as orientações e as diretrizes globais para tratar da questão”, pontuou.
Na parte da tarde, representantes da Emergent, organização sem fins lucrativos coordenadora administrativa da Coalizão LEAF, abriram diálogo com os membros do Comitê para identificar dúvidas e atualizar a situação dos estados brasileiros que apresentaram propostas de transação de créditos de carbono e que ainda precisam cumprir requisitos para conseguir a certificação no ART TREES.
Como explicou a diretora de controle de fundos da Emergent, Juliana Santiago, “o engajamento dos povos indígenas e das comunidades tradicionais é fundamental no processo de comercialização com a Coalizão LEAF, já que o padrão ART TREES possui um processo de verificação rigoroso de cumprimento das salvaguardas sociais e ambientais”.
A superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, lembrou o processo de apresentação da proposta do Estado à Coalizão, em julho de 2021. “Nossa estimativa é de terminar o trabalho até dezembro de 2022, para então partir para a segunda fase, assinar a Carta de Intenções e, em seguida, o ERPA [Emissions Reduction Purchase Agreement], que é o contrato de compra e venda. Mas, para isso, precisamos cumprir todos os requisitos exigidos pelo padrão ART TREES”, afirmou.
Marli Santos destacou ainda a importância do envolvimento dos povos indígenas na construção do sistema de salvaguardas do Tocantins. Para isso, uma rodada de consultas públicas com os povos indígenas e comunidades tradicionais do Estado, para colher contribuições e realizar, de forma conjunta, o planejamento da repartição de benefícios, deve ocorrer no segundo semestre deste ano.
Fortalecimento das organizações indígenas
A presidente do Comitê, Francisca Arara, chamou atenção para a demanda de capacitação das organizações indígenas. “Precisamos fortalecer as organizações com estrutura, mas também com a capacitação de técnicos locais, para discutir de igual para igual todos os temas, para que tenhamos o conhecimento necessário para repassar às nossas bases e para construirmos as salvaguardas juntos, respeitando o ponto de vista dos povos indígenas”, afirmou.
A liderança indígena do Povo Machineri do Acre, Toya Machineri, destacou a necessidade de se respeitar o sistema de organização dos povos indígenas e suas demandas prioritárias, como a questão territorial. “Nós estamos aqui representando os direitos de 170 comunidades indígenas da Amazônia brasileira. Fortalecer é demarcar território e isso deve ser primordial na questão das salvaguardas, porque contribui para a preservação ambiental e o respeito aos direitos dos povos indígenas”, ressaltou.
Visita técnica
O Comitê continua no Tocantins para uma agenda complementar, nesta sexta-feira, 29. O grupo realiza visita técnica à aldeia indígena Cabeceira da Água Fria, no município de Tocantínia, onde os membros do Comitê vão conhecer um projeto-piloto de Roça Comunitária Indígena, que está sendo implementado na região, beneficiando mais de 150 famílias da etnia Xerente. A iniciativa é uma realização conjunta entre o Governo do Tocantins, por meio do Programa Mesa Farta, e a assistência técnica do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), a prefeitura municipal e a comunidade indígena.