O Programa Fomento Agro, que atende 192 produtores em Brumadinho, entregou mais de 35 mil itens para o desenvolvimento de projetos individuais nas propriedades do município, em 2024. O projeto faz parte do Acordo de Reparação , firmado pelos compromitentes:  Governo de Minas , Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas (DPMG).

A agricultura é uma das principais atividades econômicas do município e foi impactada pelo rompimento das barragens da Vale, em 2019. Os produtores receberam equipamentos, insumos e materiais de apoio à produção agropecuária, além de consultorias técnicas, kits de rastreabilidade para etiquetagem dos produtos e materiais de comunicação.

As entregas abrangem equipamentos como roçadeiras, motosserras, pulverizadores, freezers e ordenhadeiras móveis. Já os kits de rastreabilidade são compostos por computador, impressora e rolos de etiquetas, permitindo que os agricultores imprimam os adesivos com o QR Code dos produtos rastreados na própria propriedade.

Os kits de marketing contêm itens para divulgação e venda dos produtos – cartões de visita, adesivos para embalagens, banners e sacolas retornáveis. “As ações incrementam a atividade agrícola e fortalecem a economia da região”, afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) , Luísa Barreto.
 

Fomento

Na fase 1 do Programa, que contempla 60 produtores, foram concluídas as instalações de 41 usinas fotovoltaicas, dez obras, três poços artesianos e nove estufas, além de 14 kits de irrigação e 39 kits de rastreabilidade entregues, ao longo do ano de 2024.

Já na fase 2, que conta com 132 participantes, foram disponibilizados mais de 4 mil equipamentos, além de construção e instalação de 65 usinas fotovoltaicas em propriedades rurais.

Entre os produtores contemplados, estão os moradores da comunidade agrícola de Pastorinhas, que possuem lavouras, criação de aves, produção de ovos, e comercializam os produtos em diversas localidades. Em 2024, a comunidade foi atendida com mais de 180 itens, instalação de cinco estufas de hidroponia e conclusão das obras de um galpão para aves e de uma baia para cavalos.

“O Fomento Agro é muito importante porque não tem só ajuda financeira, mas também cursos e tecnologia, como a implantação do rastreamento e do código de barras, coisas que o agricultor costuma deixar de lado e que fazem toda diferença”, avaliou a agricultora Eliselma Campos Amorim, do sítio Grota do Paiol, uma das produtoras contempladas na fase 2.

Reparação

O Fomento Agro está sendo executado com recursos do Anexo I.4 do Acordo de Reparação, que contempla as iniciativas socioeconômicas para Brumadinho. A execução é uma obrigação da Vale e conta com acompanhamento da auditoria socioeconômica da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e dos compromitentes.

O programa tem um investimento previsto de cerca R$ 42 milhões, divididos entre R$ 17,9 milhões na parte 1 e R$ 24,8 milhões na parte 2. As previsões para conclusão são julho de 2026 (parte1) e março de 2027 (parte 2).

O rompimento das barragens no município, ocorrido em janeiro de 2019, tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais.