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CEE celebra 76 anos e se consolida como guardião da educação no Ceará
Guardião da educação no Estado, o Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) celebra uma data especial nesta terça-feira, 21/1/2025. O órgão comp...
20/01/2025 12h13
Por: Redação Fonte: Secom Ceará

Guardião da educação no Estado, o Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) celebra uma data especial nesta terça-feira, 21/1/2025. O órgão completa 76 anos de história e luta por uma educação com qualidade e equidade para os cearenses, pautado na melhoria constante da prestação de serviços e no cumprimento da legislação inerente à educação no Ceará.

O CEE compõe o Sistema Estadual de Ensino, juntamente com a Secretaria da Educação (Seduc) e a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece). Atualmente, presidido pela professora Ada Pimentel, o órgão destaca-se pela busca de consenso em suas decisões no âmbito da educação, num reconhecimento de que a diversidade de opiniões e o amplo debate trazem qualidade às deliberações.

Órgão normativo, deliberativo e consultivo, o CEE regulamenta o funcionamento das instituições de ensino da educação básica, do ensino superior e das escolas de governo pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino, além de interpretar a legislação do ensino, deliberar, aplicar sanções, avaliar e exercer suas demais atribuições constitucionais e legais, contribuindo para que a família, a escola e a sociedade caminhem juntos a serviço de cada aluno e da educação.

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O Conselho atua, ainda, como um fórum de debates sobre atividades relacionadas ao aprimoramento do sistema educacional cearense. Para a efetivação de suas ações, conta com 21 conselheiros, dentre educadores de notório saber e vasta experiência em educação, atuando nas câmaras de Educação Básica (Ceb) e de Educação Superior e Profissional (Cesp). Servidores e profissionais comissionados e terceirizados complementam a equipe do CEE.

A trajetória do Conselho tem sido pautada pela justiça na condução das normas e pela garantia dos direitos do cidadão junto ao Sistema Estadual de Ensino. Sua história teve início com a promulgação da Lei Estadual nº 463/48, que criou o órgão, publicada em 21 de janeiro de 1949. Sua área de abrangência compreende toda a vida e o quotidiano do Sistema de Ensino do Ceará, tanto na esfera pública (estadual e municipal) quanto particular, contemplando da educação básica (ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos, educação profissional de nível técnico e educação especial) à educação superior, ressaltando, quanto a esta, que se subordinam à sua jurisdição apenas as universidades estaduais (Uece, Uva e Urca); os cursos profissionalizantes e as 07 (sete) escolas de governo. Considerando apenas a educação básica, são 4361 escolas cearenses sob a jurisdição do CEE, com um universo de 1.280.053 estudantes.

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Em termos práticos, compete ao CEE regularizar o funcionamento das instituições de ensino subordinadas à sua jurisdição, mediante o seu credenciamento e o respectivo reconhecimento de seus cursos à luz da legislação educacional vigente e das normas inerentes ao direito educacional, sem se descuidar da qualidade da educação, mediante constante avaliação, uma vez que os estudos ofertados por instituição não credenciada não têm validade.

No ano em que alcança 76 anos de efetiva atuação, o CEE celebra o reconhecimento de grande parcela da sociedade cearense quanto ao seu papel na educação, bem como a melhoria da sua infraestrutura; e busca uma interação ainda maior com os usuários, em especial a comunidade educacional. Neste tocante, disponibiliza a Célula de Atendimento ao Usuário (Ceatu), unidade que funciona na sede do órgão (Rua Napoleão Laureano, 500, Fátima, em Fortaleza-CE), com a oferta de atendimento presencial, por telefone (3101.2007 / 2008 / 2009 / 9.8238.7314) e por e-mail (ceatu@cee.ce.gov.br) para o esclarecimento de dúvidas diversas sobre temas educacionais. Em 2024, foram realizados mais de 1.300 atendimentos.

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Presidente do CEE, a professora Ada Pimentel destaca que o momento é especial, mas de reflexão sobre as conquistas e os desafios do CEE e do ensino no Estado. “A educação transforma e, ao mesmo tempo, está em constante transformação. O Conselho segue alinhado a essa trajetória evolutiva voltada para a formação de cidadãos conscientes e qualificados, capazes de se tornarem agentes de mudanças em suas comunidades. Afinal, a educação é, de fato, o caminho para um futuro repleto de oportunidades”.