O acordo entre Brasil e China para construção e operação de satélites de monitoramento remoto foi ratificado no Senado nesta quarta-feira (18) e segue para promulgação. O protocolo constante do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 361/2024 foi assinado em Pequim, em abril de 2023, e prevê o desenvolvimento e lançamento do sexto satélite da série CBERS, o CBERS-6.
O acordo original da série de satélites é de 1994 e, como de todas as outras vezes, o custo será repartido entre ambos os países, com acesso dos dados compartilhado entre Brasil e China. O uso por um terceiro país só poderá ser autorizado por consentimento mútuo das partes.
A nova geração do satélite pretende melhorar o monitoramento das queimadas, dos recursos hídricos, das áreas agrícolas, do crescimento urbano, da ocupação do solo e de desastres naturais no Brasil, utilizando-se da tecnologia do Radar de Abertura Sintética (SAR), capaz de gerar dados sob quaisquer condições climáticas, inclusive através de nuvens. O custo total previsto é de 51 milhões de dólares (cerca de R$ 316 milhões) para cada parte, envolvendo o desenvolvimento, a fabricação e o lançamento do CBERS-6.
Em seu relatório a favor do projeto, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) argumentou que o êxito com os satélites anteriores “comprova o potencial de resultados positivos para ambos os países”, de modo que o acordo “está plenamente alinhado com os interesses nacionais, preserva a política brasileira de cooperação internacional em matéria espacial e contribui para o fortalecimento das relações bilaterais.”
Na discussão da matéria, o senador Izalci Lucas (PL-DF) questionou o potencial de inovação da nova tecnologia e o eventual interesse da China nos dados levantados. Pontes salientou as limitações do atual monitoramento por satélite, que só conseguem detectar o desmatamento depois que ocorre e têm dificuldade para registrar imagens por trás de nuvens e fumaça.
— A gente vai conseguir detectar um possível desmatamento antes que ele aconteça, e a gente vai estar à frente do problema — disse Pontes.
O relator também sublinhou que o interesse da China vem no contexto de uma parceria que começou em 1988. Ele garantiu que o levantamento de dados será feito para uso estritamente civil, e que a colaboração tecnológica Brasil-China poderá ajudar outros países.
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG) declararam voto contrário ao projeto. Girão disse que “falta justificativa sólida” para o elevado investimento do Brasil no projeto, num contexto de crise econômica e de tecnologia nacional disponível.
— Até que ponto o governo está levando o país para o abismo para depois aparecer uma China salvadora da pátria? (…) Acredito que não seria prudente o Brasil entrar com esse valor.
Pontes, por sua vez, defendeu iniciativas que aumentem o investimento em tecnologia, que, conforme ressaltou, beneficiam múltiplos setores. Ele reiterou que o monitoramento por SAR pode mesmo detectar movimentos irregulares em barragens.
— Imagine o custo de Mariana ou de Brumadinho. (…) Imagine se a gente pudesse evitar que aquilo acontecesse.
No mesmo sentido, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse esperar que o convênio com a China contribua para a prevenção de desastres e argumentou que o interesse da China é “compartilhar custos”.
— Isso atrai investimentos para o programa aeroespacial brasileiro. (…) Ganha o meio ambiente, ganha a prevenção, ganha a população.
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