Semace capacita policiais militares para reforçar fiscalização ambiental no Ceará

Em mais uma ação de fortalecimento das competências dos agentes de segurança ambiental, o fiscal ambiental Auricélio Lima, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), ministrou, entre os dias 25 a 29 de novembro, um curso de fiscalização ambiental para agentes do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA). Esta é a terceira turma de capacitação de 2024, totalizando 138 policiais formados em quatr’o turmas — sendo uma em 2023 e três ao longo deste ano.

Durante o treinamento, foram abordados os principais conceitos relacionados à administração pública e ao direito ambiental, com foco na legislação vigente. Dentre os temas estudados, destacam-se os atos administrativos, seus requisitos e atributos, e os conceitos essenciais do direito ambiental, como a tríplice responsabilidade ambiental, que envolve a responsabilidade do poluidor, responsável pelo dano.

A formação também abordou de maneira prática as novas funções dos policiais na esfera administrativa, incluindo os procedimentos de autuação e os instrumentos utilizados, como auto de infração, termos vinculados, embargo, interdição, apreensão e depósito de materiais.

Integração

Auricélio Lima destacou a importância da capacitação para que os policiais possam realizar seu trabalho de forma eficaz e padronizada, garantindo o cumprimento da legislação e a preservação do meio ambiente. “O objetivo é formar um efetivo que tenha pleno conhecimento das ferramentas legais e técnicas para atuar corretamente na fiscalização ambiental, mantendo a coerência nos processos administrativos”, afirmou.

A formação busca fortalecer o trabalho do BPMA, que auxilia na proteção e preservação ambiental, além de garantir que os novos procedimentos sejam realizados de acordo com as exigências legais. A previsão é dar continuidade à formação com novas turmas previstas para 2025.