O senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Subcomissão Permanente do Bioma Pantanal (CMABIOPAN), apresentou nesta quinta-feira (5) o relatório da diligência feita em novembro para avaliar os impactos da estiagem e dos incêndios no Pantanal. Entre as conclusões, ele destacou que novas regras para o uso do fogo e a diversificação econômica da região precisam ser implementadas.
Wellington disse também que o combate aos incêndios no Pantanal não é tarefa de um único governo ou instituição, mas sim uma responsabilidade coletiva. Porém, ressalvou que o conhecimento da realidade local é imprescindível para lidar com a questão.
— A antecipação da proibição do uso do fogo para o mês de junho de 2025 é uma demanda crucial. Essa autorização deve ser concedida pelo órgão ambiental responsável no estado, e não a nível nacional, uma vez que quem está no estado é que sabe o momento mais adequado para isso. A janela para fazer essa queima autorizada não pode ocorrer antes das primeiras chuvas — advertiu.
Senadores membros das comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Educação (CE) estiveram no Mato Grosso entre 21 e 23 de novembro. Na visita, os parlamentares aprenderam sobre a relação direta entre o uso do fogo e a ocupação de terras: áreas abandonadas ou mal ocupadas na região são mais suscetíveis aos incêndios florestais.
Wellington falou sobre a desigualdade socioeconômica que persiste na região, com a necessidade de diversificação da economia local a partir da criação de alternativas sustentáveis para as comunidades que dependem da pecuária e agricultura.
— Durante a diligência, nos foi apresentado um projeto desenhado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso para o estabelecimento de um centro de inovação e educação ambiental em Poconé. Essa medida oferecerá para a população local alternativas sustentáveis para melhorar a qualidade de vida e, assim, preservar o Pantanal — exemplificou.
O senador pediu um trabalho conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para regular as queimadas prescritas. Para ele, essa deve ser uma prioridade para garantir que as queimadas sejam feitas de forma sustentável, sem comprometer a saúde do bioma.
Outro ponto destacado por Wellington foram as ações realizadas pelos bombeiros do estado, "fundamentais" no combate aos incêndios, segundo ele. O senador chamou a atenção para a necessidade "urgente" de mais recursos e equipamentos especializados para a corporação.
— É preciso adquirir novos helicópteros e também drones para o monitoramento em tempo real da região. Além disso, é importante fortalecer as ações de educação e conscientização ambiental já realizadas, que impactaram mais de 24 mil pessoas — afirmou.
Wellington defendeu também a aprovação do Estatuto do Pantanal ( PL 5.482/2020 ), projeto de lei de sua autoria que unifica a legislação para garantir a proteção do bioma.
— Esse é um passo fundamental para garantir uma legislação específica que preserve e proteja esse ecossistema. O Estatuto visa promover ações de conservação e garantir políticas públicas eficazes. Já o aprovamos no Senado e a urgência da matéria foi aprovada na Câmara. Agora aguardamos a designação do relator pelo presidente da Casa, Arthur Lira.