Líderes das bancadas da Situação e Oposição anunciaram uma força tarefa para apreciar matérias de autoria do Executivo e dos deputados, garantindo transparência, clareza e evitando o congestionamento do fluxo de projetos, durante as aprovações de final de ano. Nas tratativas do acordo, foi definido o período, de 4 a 9 deste mês, para levantamento dos projetos dos parlamentares que passaram, pelo menos, pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ. Também está sendo acordada uma reunião com a Mesa Diretora, para tratar dos projetos de resolução de títulos e comendas. Com a votação organizada para a próxima terça e quarta feira (9 e 10), a expectativa é de que os parlamentares possam estar presentes na diplomação dos prefeitos eleitos.

Ordem do Dia

Fruto de acordo entre as bancadas, foram aprovados, na sessão plenária da tarde de hoje (3), cinco projetos de autoria do Executivo. O deputado estadual e líder do Governo na Alba agradeceu o envolvimento de todos na votação. “Priorizamos os projetos que havia concordância, conivência do ponto de vista do conteúdo, entre os deputados. Fica aqui o meu agradecimento pela relação que construímos ao longo do ano, em prol da população baiana”, discursou.

Dentre as aprovações, está a criação da Lei Cultura Viva, de base comunitária, que visa promover e difundir a cultura em todos os territórios de identidade. Também foi unânime, a aprovação do Projeto de lei Complementar que cria o Fundo Permanente da Defesa Civil (Funpdec), garantindo recursos para programas e projetos no estado. A execução das obras do VLT, que ampliará o sistema de mobilidade entre Salvador e Região Metropolitana também foi garantida. 

As outras matérias aprovadas tratavam da reestruturação do Conselho Estadual de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB; da criação do lema oficial do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, “Vidas Alheias e Riquezas Salvar”, que ratifica o compromisso do Governo do Estado com a valorização da Corporação e da segurança pública. Também foi consensual o ajuste da legislação estadual ao normativo federal do ICMS.