Os sete governadores dos estados que compõem o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) assinaram, nesta sexta-feira (22), um termo de cooperação técnica com os Ministérios Públicos Estaduais (MPs) para fortalecer e integrar a atuação dos órgãos no combate ao crime organizado e também na prevenção e resposta a eventos climáticos extremos. A assinatura ocorreu durante o 12º encontro do grupo, realizado em Florianópolis, Santa Catarina.
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, ressaltou que a parceria com os Ministérios Públicos fortalece o combate ao crime organizado. “Nós queremos melhorar a máquina pública e isso só vem com a participação de todas as instituições, seja da área de controle e fiscalização, com o combate a criminalidade, que é tão importante, mas também com a questão da sustentabilidade, gerar emprego e renda cuidando do meio ambiente, da nossa natureza”, destacou.
Hoje cada Ministério Público estadual conta com um Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). A ideia é que, com o convênio junto ao Cosud, os MPs criem um grupo de trabalho de combate ao crime organizado, envolvendo as áreas de inteligência.
“Os Gaecos funcionando de forma conjunta ao Cosud, sem dúvida alguma vai ser mais um case de sucesso de grandes operações, de apreensões, trazendo a força e o preparo das nossas polícias, de inteligência, mas também trazendo a expertise de membros do Ministério Público na área de combate à sonegação e de inteligência no combate ao crime organizado”, complementou o governador.
Na última semana, Ratinho Junior anunciou que o Estado vai ampliar seu apoio ao trabalho do Gaeco, fornecendo policiais para atuarem em um novo núcleo do grupo em Umuarama, na região Noroeste . Com isso, o grupo passará a ter dez núcleos regionais no Estado.
A parceria entre estados e Ministérios Públicos foi discutida na edição anterior do Cosud, em agosto deste ano, no Espírito Santo. O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), Francisco Zanicotti, destacou que a parceria entre os órgãos e os estados servem de exemplo para todo o País.
“Nós estamos aqui por um motivo: efetividade. Com ações concretas, esse convênio impacta não somente o Sul e o Sudeste, mas todo o Brasil, pois a repercussão para os demais estados é evidente. Eles veem o que está sendo feito aqui e podem tirar proveito das iniciativas realizadas pelo Cosud”, afirmou.
SEGURANÇA PÚBLICA– Na área da segurança pública, a parceria visa o combate ao crime organizado de maneira integrada entre os Ministérios Públicos e os estados, por meio das forças de segurança pública, em ações de investigação, inteligência, prevenção e repressão.
Para concretizar as ações, os órgãos realizarão investigações conjuntas e intercâmbio de informações estratégicas para desarticular organizações criminosas que operem em suas áreas de atuação, observando as normas de sigilo e proteção de dados aplicáveis. A segurança pública é um dos principais temas discutidos no Cosud, com uma Câmara Técnica exclusiva para debate e proposição de ações na área.
“O combate ao crime se dá com investigação, inteligência, união de esforços e de forma estratégica, com medidas severas, mas inteligentes. Lavagem de dinheiro e quais são os estabelecimentos utilizados para que essas organizações multipliquem o seu patrimônio estão no escopo desse grupo. Acho que o grande legado que nós podemos deixar para o futuro é enfrentarmos o crime de maneira coordenada e organizada”, explicou o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fábio de Souza Trajano.
EVENTOS CLIMÁTICOS– Já a parceria envolvendo eventos climáticos extremos (como inundações, enchentes e deslizamentos) busca a atuação preventiva para mitigação de riscos e danos, promovendo a troca de informações e o desenvolvimento de práticas preventivas.
Também serão estabelecidos mecanismos de auxílio mútuo em situações de emergência, com apoio logístico e operacional entre os órgãos e os estados. Será desenvolvido um protocolo unificado de resposta a desastres climáticos, visando a rápida atuação em situações emergenciais.
A medida vai ao encontro do pactuado também na edição passada do Cosud , em que os estados firmaram o compromisso de elaboração de um Programa de Mudanças Climáticas, de um Plano de Descarbonização e de um Plano de Adaptação, como estratégia fundamental para orientar as ações de governo e a formulação das políticas públicas.
Em maio, frente aos impactos das fortes chuvas e inundações no Rio Grande do Sul, o Paraná criou a Rede de Ajuda Humanitária , uma forma de disponibilizar auxílio de maneira mais rápida para estados e municípios, com a distribuição de donativos, de efetivo para o trabalho e também de recursos financeiros. É a primeira rede do País com abrangência nacional.
E a partir de 4 de dezembro, os estados do Sul e Sudeste passarão a contar com mais uma ferramenta para notificar a população sobre eventos climáticos extremos . Por meio da tecnologia cell broadcast, celulares que estiverem localizados dentro de uma área em situação de risco receberão um alerta. Diferente de outros avisos, este se sobrepõe aos aplicativos do celular e é enviado a todas as pessoas que estiverem no perímetro predeterminado via sistema, sem exigir cadastro prévio.
PLANO DE TRABALHO– Em ambas as áreas, serão promovidas capacitações e treinamentos para agentes dos governos estaduais e membros e servidores dos MPs. Para isso, serão disponibilizados recursos humanos e materiais para a execução das atividades.
Dentro de um prazo de 90 dias, planos de trabalho específicos para combate ao crime organizado e a prevenção e resposta a eventos climáticos extremos serão elaborados para guiar a atuação do poder público. Os documentos terão como foco o planejamento e a execução das ações, detalhando as atividades, os responsáveis, os prazos, os recursos necessários e os resultados esperados em cada área de atuação.
Os integrantes de cada estado também vão participar de reuniões periódicas e atividades de monitoramento para verificar se as ações propostas estão, de fato, sendo realizadas e/ou cumpridas.
COSUD– Criado em março de 2019, o Consórcio de Integração Sul e Sudeste tem como objetivo fortalecer a parceria entre as regiões e promover ações que beneficiem a população. A presidência do consórcio, atualmente sob a responsabilidade do governador do Paraná, Ratinho Junior, é conduzida em um sistema rotativo, garantindo a alternância de liderança e promovendo um ambiente colaborativo entre os estados.
Os sete estados que compõem o Cosud abrigam mais de 114 milhões de habitantes e são responsáveis por 70% do PIB nacional, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).