A Comissão de Segurança Pública (CSP) pode votar na terça-feira (26) o projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos contra motoristas de transporte público, privado e por aplicativo. Apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o PL 3.605/2021 agrava as punições para homicídios, furtos, roubos, extorsões e extorsões mediante sequestro contra as vítimas desse ramo. A reunião da CSP começa a partir das 11h.
A pena de homicídio, por exemplo, que hoje é de seis a vinte anos de reclusão, pode ser aumentada de 1/3 (um terço) até metade se o crime for praticado contra motoristas. O mesmo se aplica aos casos de roubo, cuja pena inicial é de reclusão de quatro a dez anos.
Segundo Veneziano, a medida é uma resposta ao aumento da criminalidade contra motoristas que prestam serviços seja por meio de táxis, ônibus ou aplicativos.
“O aumento no número de pessoas que prestam serviço de transporte tem feito crescer o número de crimes, especialmente os patrimoniais e contra vida, que são praticados contra essas pessoas em nossas vias urbanas”, alerta ele na justificativa para o projeto.
O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), também compartilha dessa visão, destacando que a exposição constante dos motoristas a situações de risco os coloca em uma posição de vulnerabilidade, tornando-os alvos preferenciais de criminosos.
Depois da votação pela CSP, o projeto ainda vai precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dará a palavra final sobre ele.
Também está na pauta da CSP o PL 1.229/2024 , que torna obrigatório o teste do bafômetro para o motorista envolvido em acidente de trânsito ou que seja alvo de fiscalização, e o exame toxicológico para o motorista suspeito de embriaguez ao volante. Hoje, os dois procedimentos são opcionais.
Apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL também prevê a possibilidade de prisão em flagrante do motorista que cometer homicídio culposo de trânsito, caso ele esteja sob a influência do álcool ou de qualquer outra substância psicoativa. Isso se aplica mesmo quando ele prestar socorro à vítima. Também transforma o homicídio culposo de trânsito em crime inafiançável.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), é favorável ao projeto. Ele também vai seguir para a CCJ.
Outro item na pauta é o PL 1.678/2023 , que prevê medidas para combate à violência em escolas e universidades. Apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o projeto transforma em crimes qualificado aqueles cometidos dentro de estabelecimentos de ensino. Isso significa que a punição para eles fica aumentada: o crime de lesão corporal pode ter aumento de um terço da pena, por exemplo.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou parecer favorável ao projeto. Depois da votação, ele ainda vai passar pela Comissão de Educação (CE) e pela CCJ.