A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei Geral do Esporte para prever a obrigatoriedade de audiodescrição nas arenas esportivas para espectadores com deficiência visual. Atualmente, a lei aborda a acessibilidade para espectadores com deficiência ou com mobilidade reduzida, mas não especifica direitos para pessoas com deficiência visual, especialmente em eventos esportivos audiovisuais.
O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 2513/24, do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ). Originalmente, a proposta alterava o Estatuto a Pessoa com Deficiência . Julio Cesar Ribeiro, no entanto, considerou mais oportuno mudar a Lei Geral do Esporte, mais afeita à temática da comissão. Ele manteve o conteúdo do projeto.
Julio Cesar destacou a relevância da proposta, ao citar dados do IBGE de 2022 segundo os quais 18,6 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência (8,9% da população). Em relação à deficiência visual, 6,5 milhões de pessoas têm dificuldade parcial ou total para enxergar.
O relator citou os dois principais desafios que as pessoas com deficiência visual enfrentam para participar de eventos culturais e esportivos: barreiras físicas e falta de acessibilidade nas atrações, que têm natureza predominantemente audiovisual. “A proposta busca combater esse obstáculo, garantindo melhor acesso a esses eventos”, resume Ribeiro.
A audiodescrição é um recurso utilizado para traduzir imagens em palavras, descrevendo expressões, ambientes e outros detalhes visuais ausentes nos diálogos. “Atende não somente pessoas com deficiência visual, mas também indivíduos com deficiência intelectual, dislexia e autismo”, acrescentou o deputado.
Se for aprovada e virar lei, a medida será regulamentada posteriormente.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.