Fotos: Roberto Zacarias/Secom
Contratos assinados pelo governador Jorginho Mello contemplam 37 projetos de 35 empresas com os programas Prodec, Pró-Emprego e TTDs
Com o objetivo de fortalecer a competitividade da indústria catarinense e apoiar iniciativas que vão gerar mais emprego e renda, o governador Jorginho Mello aprovou a inclusão de 37 novos projetos em programas que garantem incentivos ao setor produtivo do Estado. Juntas, as empresas contempladas nesta que é a quarta e última rodada de benefícios concedidos em 2024 devem investir R$ 2,5 bilhões e gerar 26 mil empregos diretos e indiretos em Santa Catarina até 2028.
A assinatura dos novos protocolos ocorreu nesta terça-feira, 12, na Casa D’Agronômica, em Florianópolis. São 25 projetos contemplados nos programas Prodec e Pró-Emprego e 12 beneficiados com o chamado Tratamento Tributário Diferenciado (TTD 489/Outros).
Somados aos incentivos concedidos desde o início de 2023 por meio dos programas e TTDs, o Governo do Estado contemplou 242 projetos em quase dois anos. Como contrapartida ao apoio governamental, as empresas assumiram o compromisso de investir um total de R$ 15,9 bilhões e a criar 64,2 mil empregos diretos e indiretos em Santa Catarina (confira o balanço no final da matéria).
Durante o ato que oficializou os novos contratos, o governador Jorginho Mello falou da importância dos programas, que contemplam empresas de diferentes regiões do Estado e dos mais variados segmentos. A solenidade contou também com a participação dos secretários Cleverson Siewert (Fazenda) e Silvio Dreveck (Indústria, Comércio e Serviço), lideranças políticas, dirigentes de associações e federações industriais e representantes das empresas atendidas nesta rodada.
“Estamos entrando na reta final do ano com excelentes resultados em diversas áreas. Na economia, Santa Catarina vai bem porque o Governo do Estado vem fazendo a sua parte, honrando com o compromisso de apoiar, ser parceiro e incentivar quem empreende e investe aqui. Incentivando o desenvolvimento da nossa indústria, a gente incentiva a criação de novos empregos e garante oportunidades para milhares de jovens, pais e mães de família”, destacou o governador.
Mais emprego e renda –Os incentivos estaduais concedidos vão da postergação de ICMS (Prodec) à desoneração do imposto na aquisição de bens, mercadorias e serviços (Pró-Emprego). Já o TTD 489/Outros diz respeito à autorização de limites adicionais para transferência de créditos, sendo condicionado a investimentos em projetos de expansão de atividades ou à criação de novos negócios.
Com o apoio do Estado e consequente crescimento da produtividade, as projeções indicam que as empresas contempladas nesta rodada devem ter um incremento total de R$ 13,6 bilhões nos respectivos faturamentos até 2028, o que voltará aos cofres públicos por meio da arrecadação.
“Em praticamente dois anos, o Governo do Estado viabilizou a instalação de 242 novos projetos em Santa Catarina ao contemplar as indústrias selecionadas com os programas Prodec, Pró-Emprego e ao conceder TTDs. Estamos falando de quase R$ 16 bilhões em investimentos e cerca de 64 mil empregos diretos e indiretos a médio prazo”, explicou o secretário Cleverson Siewert. “Estes resultados demonstram que, quando concedidos com critério e responsabilidade, os incentivos fiscais desempenham papel fundamental na atração de novos investimentos e na expansão dos negócios, são verdadeiros propulsores de desenvolvimento de Santa Catarina”, completou.
Todas as regiões contempladas –A nova rodada de assinatura dos contratos contempla empresas de todas as regiões de Santa Catarina, que atuam nos mais variados segmentos econômicos. O secretário Silvio Dreveck explica que os projetos selecionados preveem a instalação e/ou expansão de unidades no Estado, ampliação e modernização de complexos fabris, além da compra de insumos e maquinário voltados ao aumento da produtividade industrial.
“Essa parceria entre a gestão pública e a iniciativa privada fortalece o empreendedorismo e mantém Santa Catarina como referência para o Brasil. Com os contratos assinados nesta quarta e última rodada do ano, estamos incentivando a produtividade da nossa indústria ao mesmo tempo em que garantimos resultados econômicos e sociais importantes e que tem impacto em todo o Estado”, reforçou Dreveck.
PRODEC
O Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense tem como finalidade conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais que vierem a produzir e gerar emprego e renda no Estado. O incentivo se dá por meio da postergação de percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto. Criado em 1988, o programa completou 35 anos em junho do ano passado.
Novas empresas contemplada pelo PRODEC:
Período do Investimento: até 2028
Quantidade de empresas: 7 empresas e 7 projetos
Investimentos: R$ 483 milhões
ICMS postergado: R$ 107,7 milhões
Faturamento acrescido: R$ 4,4 bilhões
*Usitim tem projetos contemplados no Prodec e Pró-Emprego
PRÓ-EMPREGO
Tem como objetivo a geração de emprego e renda por meio de tratamento tributário diferenciado do ICMS, destinando-se a incentivar empreendimentos de relevante interesse socioeconômico situados em SC ou que venham a se instalar no Estado.
Novas empresas contempladas pelo PRÓ-EMPREGO:
Período de investimento: até 2027
Quantidade de empresas: 18 empresas e 18 projetos*
Investimentos: R$ 377 milhões
ICMS a ser gerado: R$ 131,5 milhões (entre 2025 e 2027)
Faturamento acrescido: R$ 2,8 bilhões
*Usitim tem projetos contemplados no Prodec e Pró-Emprego e a Master tem projetos contemplados no Pró-Emprego e no TTD 489
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO 489/OUTROS
Tem como objetivo autorizar limites adicionais para a transferência de créditos acumulados de ICMS decorrentes de operações ou prestações destinadas ao exterior, isentas ou diferidas.
Novas empresas contempladas com o TTD 489/Outros
Período de investimento: até 2026
Quantidade de empresas: 12 empresas e 12 projetos*
Investimentos: R$ 1,6 bilhão
ICMS a ser gerado: R$ 201 milhões (2024 a 2026)
Faturamento acrescido: R$ 6,4 bilhões
*A Master tem projetos contemplados no Pró-Emprego e no TTD 489
BALANÇO 2023/2024
TOTAL 2023/2024
242projetos
R$ 15,9 bilhõesem investimentos
64,2 milempregos diretos e indiretos
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA