Com foco na organização e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação (CME) normativos nos sistemas de ensino, o Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) elaborou projeto com o objetivo de apoiar os municípios para que assumam a gestão da educação municipal com autonomia, proximidade, organização e legitimidade. A ideia é efetivar os CME como órgãos colegiados e representativos da sociedade, com uma atuação focada em proposição, avaliação e normatização, fortalecendo sua atuação enquanto instância de mediação entre o poder público e a sociedade na perspectiva de uma gestão democrática na educação.
Os princípios que regem o projeto são descentralização, fortalecimento, autonomia e articulação, Quanto às metas, envolvem o fortalecimentos dos CME como sistemas de ensino autônomos, elaboração do Manual de Orientação para o exercício do mandato de conselheiro municipal de educação, realização do Programa de Formação com a carga horária de 32 horas para os conselheiros municipais de educação, que integram ou venham a integrar os conselhos normativos, a partir da adesão dos sistemas municipais de ensino; organização e pactuação sobre o trabalho de assessoria aos CME, assinatura de Termo de Compromisso com os gestores municipais, constituição de Fórum dos CME a se reunir, pelo menos, uma vez por ano e a revitalização do Pacto de Cooperação entre o CEE, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-CE) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-CE).
O projeto foi apresentado durante recente live efetivada pelo CEE, através do seu canal no Youtube e voltada para conselheiros municipais de Educação, com palestra da presidente do órgão, professora Ada Pimentel. Na ocasião, a gestora deu detalhes da iniciativa, que envolverá palestras virtuais e oficinas presenciais, além de mesas redondas. Entre os temas a serem abordados em palestras estão: Sistemas de ensino – sistema nacional articulado, controle social, as funções do conselho de Educação: papel e funções, com foco na função normativa; base legal e estrutura básica para o funcionamento do CME, a educação básica na internet, participação, articulação e diálogo.
As oficinas previstas no projeto enfocarão: elaboração do regimento e rotinas dos CME, elaboração de normas para o funcionamento das instituições escolares (pareceres, resoluções, indicações e diretrizes), matriz de análise de processos e articulação dos CME com a SME, Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede), Cecom, escolas e movimentos sociais.
A presidente do CEE reforça que o órgão deseja contribuir para que o município assuma responsabilidades na legalização dos seus Sistemas de Ensino e redes escolares. Além disso, busca estabelecer responsabilidades conjuntas no atendimento e aprendizado de todos os estudantes em seus territórios e fortalecer o regime de colaboração entre os entes federados, com trabalho articulado, visando o pleno direito.