Proposta foi apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em encontro com todos os governadores do Brasil e demais autoridades
O governador Elmano de Freitas participou, nesta quinta-feira (31), de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília. Ao lado de outros governadores, ministros de Estado e demais autoridades dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), foi debatida a nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública como medida para se combater o crime organizado.
“O crime organizado no país precisa ser enfrentado como muita firmeza, dureza, com fortalecimento das forças de segurança e com alteração legislativa no tratamento aos chefes dessas organizações criminosas. Talvez um dos maiores desafios que temos é a nossa integração, entre nossas secretarias, órgãos e nossos dados. Nós precisamos instituir um Conselho da Federação ou outro espaço que seja, neste Governo, para reunir governadores, Consórcios, representantes dos Poderes. Seria uma grande conquista. Assim, vamos discutir as dificuldades reais para avançar contra o crime organizado”, destacou o governador Elmano de Freitas.
A nova PEC da Segurança Pública busca modificar e atualizar conceitos para o combate ao crime que se encontram obsoletos na atualidade. Seu tripé argumentativo visa introduzir na Constituição Federal de 1988 o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP); atualizar as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal; além de constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.
Lula ressaltou a reunião, onde pôde ouvir todas as partes interessadas e lembrou que mudanças são necessárias para acompanhar e combater a dinâmica atual dos criminosos. “Em algum momento nós íamos convidar os governadores para discutir a questão da Segurança Pública. Eu disse ao ministro da Justiça que não poderíamos enviar a PEC ao Congresso antes de conversar com os governadores. Não iremos resolver todos os problemas da segurança pública em uma reunião, mas queremos ouvir os governadores e outras autoridades. Nós sabemos que o crime organizado não é algo como já foi em outras décadas, não é mais um bandido comum, mas sim uma organização envolvida em todos os setores da sociedade. Precisamos montar um Pacto Federativo onde possamos construir um sistema organizado para coibir atos criminosos. Estamos dispostos a realizar quantas reuniões foram necessárias para apresentar uma proposta definitiva contra o crime organizado”, disse.
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski apelou para o fato do crime organizado, nos dias de hoje, atuar de forma nacionalizada, diferente do que foi idealizado na Constituição Federal de 1988. “O que nos levou a apresentar essa PEC é a constatação que depois de 36 anos de promulgação da Constituição de 1988, a natureza da criminalidade mudou radicalmente. Esse mecanismo está superado pela dinâmica da criminalidade. E é preciso então que nós atualizemos do ponto de vista institucional, apresentando uma proposta para encarar a criminalidade neste sentindo, combatendo o crime de um ponto de vista nacional e não mais local”, contou.
A nova PEC da Segurança Pública se baseia nos sistemas Único de Saúde e Nacional de Edução, ambos já presentes no atual texto da Constituição Federal. A proposta também não prevê a criação de novos cargos públicos ou irá mudar a competência dos Estados e municípios na gestão da segurança.