A Lei Complementar n.º 445, publicada na edição de sexta-feira (25 de outubro) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, consolida a alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Sorriso, exposto na Lei Complementar n.º 035, de 21 de dezembro de 2005.
Nesta última alteração, explica o secretário da Cidade, Ednilson Oliveira, foram suprimidos do documento todos os itens que hoje são contemplados em outras legislações, tornando, desta maneira, o Plano Diretor um documento mais sintético, objetivo e alinhado às necessidades do Município, que cresce a uma taxa de quase 20% ano.
As atualizações no Plano Diretor começaram a se consolidar ainda no ano passado, com a publicação, em outubro de 2023, das novas regras para o zoneamento urbano. Em dezembro, as novas regras para o Código de Obras.
“São mudanças que precisam acompanhar o dinamismo do nosso Município, portanto, não há como estabelecer um ‘limite temporal’ para o Plano Diretor, mas sim, manter o diálogo constante com o Legislativo, com representantes da sociedade civil organizada, em especial os profissionais e investidores ligados à construção civil e ao desenvolvimento urbano”, continuou o secretário, destacando que, junto à acelerada expansão urbana, é preciso estabelecer mecanismos para que Sorriso continue sendo uma cidade agradável e aconchegante para se viver.
Só para se ter uma ideia, de janeiro até agora, já foram emitidos 1.449 alvarás de construção. No ano passado, foram 1.935. Se o número se mostra inferior ao ano passado (mesmo com ainda dois meses para 2024 apagar as luzes), Ednilson faz uma análise que se confirma em qualquer tour rápido pela cidade. Os edifícios estão, cada vez mais, despontando na paisagem urbana da Capital do Agro. “Em 2017, eram 9, hoje, 138, com 20 projetos em análise”.
A atualização do Plano Diretor inclui a liberação da construção de edifícios (independentemente do número de pavimentos) nas principais avenidas da cidade, a criação de zonas de utilização mista, e a implantação da Comissão de Análise de Atividade (CAA).
Justamente para permitir o casamento entre “uma potência que se expande” com “um lugar tão bom para se viver”, o Município passou a exigir dois estudos quando da implantação de grandes obras: o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT).
“Estamos partilhando todo este avanço na legislação com a equipe de transição de governo, permitindo assim que, em 2025, a nova equipe, liderada pelo prefeito eleito Alei, possa iniciar uma nova gestão com o mínimo impacto à sociedade”, comentou o prefeito Ari Lafin.
Texto: Nádia Mastella
Fotos: Arquivo
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