A partir desta segunda-feira (28), cidadãos, empresas, órgãos públicos, entidades públicas, outras organizações e instituições e demais interessados podem participar da consulta pública da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), que tratará das regras para a implementação do mercado livre de gás canalizado no Estado. As contribuições abrangem sugestões, questionamentos e outros comentários, por meio de formulário online, que ficará disponível até 27 de novembro, no site da Agepar.
A consulta é uma oportunidade para a sociedade civil se manifestar sobre o tema, considerando a evolução do mercado livre de gás em outros estados, o novo contrato de concessão do serviço no Paraná e a regulamentação da Lei Federal nº 14.134/21 (também conhecida como Nova Lei do Gás) dada pelo Decreto Federal nº 12.153/24 .
De acordo com o chefe da Coordenadoria de Distribuição de Gás Canalizado da Agepar, Guilherme Ricardo dos Santos Souza e Silva, a expectativa é de que a implantação do mercado livre de gás no Paraná aconteça no primeiro semestre de 2025, depois de cumpridas todas as etapas do ciclo regulatório pela Agepar.
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Silva explica que a implementação desse modelo no Paraná é importante para que os consumidores, principalmente do setor industrial, conquistem maior autonomia na compra do produto, trazendo maior competitividade ao mercado paranaense, bem como condições e preços do gás potencialmente mais atrativos.
“Atualmente, a Compagas é a responsável pelo serviço de distribuição de gás canalizado em todo o Paraná, a partir do gás natural adquirido principalmente da Petrobras, importante supridora do Estado. Com a implementação do mercado livre, porém, os consumidores poderão negociar o valor da molécula diretamente com os supridores, utilizando apenas o serviço de distribuição de gás canalizado da concessionária”, explica.
COMO PARTICIPAR– Os interessados em participar da consulta pública podem enviar sugestões, comentários ou questionamentos até 27 de novembro, por meio de formulário online, disponível no site da Agepar .
Não serão analisadas contribuições anônimas. Também não haverá respostas individualizadas para as contribuições. Elas serão analisadas em conjunto. As orientações para participação na consulta pública também estão disponíveis neste vídeo .