A declaração aponta que “o governo prendeu opositores, perseguiu dissidentes, fechou organizações da sociedade civil, expulsou jornalistas e confiscou universidades e meios de comunicação”. A manifestação pública cita um plano de ação que visa promover um debate com agências de notícias e veículos de comunicação internacionais para manter uma cobertura jornalística aprofundada da Nicarágua. O objetivo é que o tema continue presente na agenda pública global.

A conferência gratuita contará com a entrega do Prêmio Chapultepec à Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP) pelo trabalho no monitoramento do respeito à liberdade de expressão na Colômbia. Durante o evento também será realizada a revisão por parte da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação das agressões sofridas por jornalistas e ataques contra a mídia em todos os países da região no último semestre. 

Confira a declaração na íntegra:

DECLARAÇÃO SOBRE A NICARÁGUA  

Diante da perseguição sistemática ao jornalismo independente, da opressão e da censura generalizada, da usurpação do poder e da destruição das estruturas da sociedade civil na Nicarágua, as organizações abaixo-assinadas se comprometem a executar um plano de ação que permita restaurar as liberdades de imprensa e expressão como garantias essenciais para o restabelecimento da democracia.  

A crise institucional e social da Nicarágua agravou-se a partir de abril de 2018, quando mais de 335 opositores foram mortos em confrontos com a polícia e com grupos paramilitares.  

Depois de abafar os inúmeros protestos civis contra seu governo, afogando-os em sangue, o regime de Daniel Ortega e Rosario Murillo endureceu sua posição após as reclamações da comunidade internacional e das sanções que lhe foram impostas.  

Desde então, utilizando mecanismos legais que incluem leis sobre agentes estrangeiros, crimes cibernéticos e soberania, o governo prendeu opositores, perseguiu dissidentes, fechou organizações da sociedade civil, expulsou jornalistas e confiscou universidades e meios de comunicação.  

Estima-se que haja hoje mais de 170 presos políticos, entre eles a pré-candidata às eleições presidenciais de novembro de 2021, Cristiana Chamorro, e Pedro Joaquín Chamorro, membro da diretoria do jornal La Prensa e da Fundação Violeta Barrios de Chamorro. Eles foram condenados a oito e nove anos de prisão, respectivamente.  

Depois de prender todos os candidatos às eleições de 2021, Ortega declarou-se vencedor com mais de 75% dos votos, em um processo em que houve 80% de abstenção. Desde então, ele mantém uma linha de governo que se utiliza do terror e de uma ferrenha repressão contra qualquer manifestação de crítica ou dissidência.  

Um dos piores ataques à imprensa ocorreu em agosto de 2021. O exército invadiu as instalações do La Prensa, encerrou suas operações e prendeu seu diretor, Juan Lorenzo Holmann Chamorro, vice-presidente regional da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP. Como acontece em todos os julgamentos de dissidentes realizados a portas fechadas, Holmann foi condenado a nove anos de prisão por crimes que nunca cometeu e sem o devido processo. A decisão judicial ordenou também a custódia policial dos bens do La Prensa, o que equivale a um confisco ilegal e viola o artigo 44 da Constituição da Nicarágua.  

Antes disso, o Confidencial, um dos veículos de comunicação com o maior público do país, foi obrigado a suspender suas operações e a se transferir para Costa Rica, onde mais de 120 jornalistas se exilaram nos últimos três anos. A Radio Darío, veículo também independente e com sede em León, foi reduzida a cinzas por apoiadores do governo, que incendiaram suas instalações em 2018.  

Os jornalistas Miguel Mora e Miguel Mendoza cumprem penas de 13 e nove anos, respectivamente, desde fevereiro. O comentarista de TV, Jaime Arellano, também foi condenado a 13 anos de prisão.  

Apesar das sanções políticas e econômicas em nível internacional que tentam reabrir o país, o regime continua se fechando. Um exemplo é o processo que iniciou para se desvincular da Organização dos Estados Americanos (OEA), rejeitando a presença de observadores internacionais para as eleições e, mais recentemente, expulsando a Cruz Vermelha Internacional e o núncio apostólico do Vaticano.  

Diante disso, as organizações abaixo-assinadas manifestam seu compromisso de trabalhar no plano de ação abaixo para que os nicaraguenses satisfaçam seu desejo de viver novamente em liberdade, em uma democracia, e com as garantias de um Estado de direito.  

PLANO DE AÇÃO

• Solicitar às organizações multilaterais que só concedam créditos e ajuda não humanitária com a libertação dos presos políticos, a devolução das instalações ao La Prensa, ao Confidencial, e ao 100% Notícias e quando se permitir a volta dos meios de comunicação e jornalistas que estão no exílio e com garantias para seu trabalho, conforme estabelecido na Carta Democrática Interamericana.
   
• Exigir, por meio de uma campanha na imprensa e petições às embaixadas de cada país, que o governo da Nicarágua liberte os presos políticos, entre eles os jornalistas Miguel Mora, Miguel Mendoza e Jaime Arellano, assim como Cristiana Chamorro, Pedro Joaquín Chamorro e Juan Lorenzo Holmann Chamorro, membros da diretoria do La Prensa.
   
• Incentivar os países que recebem jornalistas nicaraguenses exilados a que continuem recebendo-os e incentivar outros governos a acolhê-los e a oferecer ajuda humanitária, tecnológica e econômica para que possam continuar seu trabalho de informar a partir do exílio.  
   
• Abordar governos de outros países e pedir que agilizem os procedimentos para a concessão de vistos humanitários de trabalho a jornalistas perseguidos pelo regime.  
   
• Realizar campanhas de conscientização e apoio na mídia e nas redes sociais para incentivar doações, assinaturas e filiação a meios de comunicação para apoiar a viabilidade da imprensa independente nicaraguense, dentro e fora do país. 
   
• Contatar startups e empresas de tecnologia e solicitar que forneçam aos meios independentes da Nicarágua serviços a preços mais acessíveis.
   
• Promover um debate com agências de notícias e veículos de comunicação internacionais para manter uma cobertura jornalística aprofundada da Nicarágua, para que o tema continue presente na agenda pública global.   
• Apoiar campanhas de informação que incentivem funcionários públicos do regime a denunciar violações dos direitos humanos e da liberdade de imprensa, como fizeram o embaixador nicaraguense na OEA, Arturo McFields, e o assessor do governo perante a Corte Internacional da Nicarágua, Paul Reichler.
   
• Pedir às Nações Unidas, à OEA e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que abram amplos espaços de debate para definir ações para restaurar a democracia e o exercício pleno dos direitos e das liberdades fundamentais. 
   
• Exortar os governos dos Estados Unidos e da União Europeia, em meio ao clima de confronto internacional devido à invasão da Ucrânia, a não diminuir seu interesse pela Nicarágua e a buscar firmemente formas de pressionar o regime Ortega-Murillo em favor da paz e da democracia.

Organizações abaixo-assinadas:

Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP)
Asociación Internacional de Radiodifusión (AIR/IAB)
Asociación Mundial de Editores de Noticias (WAN-IFRA)
Repórteres sem Fronteiras (RSF)
Organización de Telecomunicaciones de Iberoamérica (OTI) 
Grupo de Diarios América (GDA)
Fundamedios 
Asociación de Entidades Periodísticas Argentinas (ADEPA, Argentina) 
Foro de Periodismo Argentino (Fopea, Argentina)
Asociación Nacional de la Prensa (ANP, Bolívia) 
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji, Brasil)            
Associação Nacional de Jornais (ANJ, Brasil)
Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel, Brasil)
Associação da Imprensa de Pernambuco (AIP, Brasil)
Asociación Nacional de la Prensa (ANP, Chile)

Asociación de Medios de Información (AMI, Colômbia) 
Fundación para la Libertad de Prensa (Flip, Colômbia)
Instituto Cubano por la Libertad de Expresión y Prensa (ICLEP, Cuba)
Asociación Ecuatoriana de Editores de Periódicos (AEDEP, Equador) 
Asociación de Medios de Comunicación de Honduras (AMC, Honduras) 
Media Association of Jamaica (MAJ, Jamaica)
Alianza de Medios MX (México)
Fórum de Periodistas (Panamá)
Consejo de la Prensa Peruana (CPP, Peru) 
Instituto Prensa y Sociedad (Ipys, Peru)
Sociedad Dominicana de Diarios (SDD, República Dominicana)
Asociación de Diarios y Periódicos del Uruguay (Adypu, Uruguai)
 

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