A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, por meio da Sala do Empreendedor e Sebrae, está auxiliando os microempreendedores individuais (MEI), assim como as micro e pequenas empresas e empresas de pequeno porte (EPP), nas negociações de dívidas junto ao Simples Nacional.

O prazo final para regularização é o dia 31 de outubro e os interessados devem procurar a Sala do Empreendedor, localizada na Avenida Paraná, na Galeria Central de Serviços, bairro Centro ou o Sebrae, localizado na avenida Pará n° 484, bairro Alvorada, para regularizar sua situação e permanecer no regime tributário do Simples Nacional.

Após o período, os empreendedores serão excluídos do Simples Nacional, a partir de janeiro de 2025. 

Para o atendimento de MEI é necessário apresentar o número do CNPJ da empresa, CPF e senha de cadastro no Gov.br, além do título de eleitor.