A Câmara Legislativa realiza, na quinta-feira (10), uma comissão geral para discutir sobre políticas de proteção às crianças e adolescentes e o atendimento de jovens que encerraram seu ciclo nos serviços de acolhimento do DF. O encontro, proposto pelo deputado Gabriel Magno (PT), contará com a presença de especialistas e representantes do Poder Executivo que vão debater formas de garantir e aprimorar a assistência aos jovens em situação de vulnerabilidade.

O distrital, ao requerer a realização do debate, ressaltou a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990 – como ferramenta garantidora de direitos fundamentais como educação, saúde e segurança. No entanto, ele destacou que, ao completar 18 anos, os jovens assistidos por serviços de acolhimento se deparam com uma lacuna significativa nas políticas de proteção, uma vez que, com a maioridade, o ciclo da garantia dos direitos está formalmente completo e, sem políticas sociais específicas, esses jovens enfrentam desafios diversos na transição para a vida adulta.

“É urgente que se apontem iniciativas e alternativas que procurem dar continuidade ao trabalho desenvolvido nos serviços de acolhimento, garantindo aos jovens apoio adequado nessa etapa de transição”, ressaltou Magno.

A reunião ocorre no plenário da CLDF e terá início às 15h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital (canal 9.3) e pelo YouTube da Casa .

Christopher Gama/ Agência CLDF