O governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) publicou, no site da instituição, odecreto nº5399/2020, que implementa mais uma ação dentro do programa de ressocialização para pessoas em cumprimento de pena no regime semiaberto, no sistema penitenciário de Rio Branco, com monitoração eletrônica. No período de 7 a 14 de fevereiro, encontra-se aberto um processo seletivo por edital, para ingresso exclusivo de pessoas em situação de privação de liberdade, nos cursos profissionalizantes de corte de cabelo masculino, manicure, pedicure e costureiro de máquinas industriais.
Os cursos serão realizados a partir do dia 7 de março, em parceria com o Instituto de Educação Profissional e Tecnológico (Ieptec) Dom Moacyr, junto ao Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Os candidatos interessados em participar do certame devem considerar que a inscrição refere-se ao interesse de vaga para uma qualificação, dentro do número de vagas disponibilizado, de modo que não é permitido realizar dois cursos ao mesmo tempo.
Ao ser selecionado, o candidato será matriculado no curso marcado como primeira opção, caso não seja possível, a matrícula será realizada na segunda opção, caso haja vaga.
A inscrição será efetuada de forma presencial na Divisão de Estabelecimento Penal de Monitoramento Eletrônico, localizada na Alameda Magnólia, 69, Chácara Ipê, em Rio Branco.
A escolaridade exigida é o ensino fundamental. Os principais requisitos para inscrição são preencher corretamente todos os campos da ficha de dados, apresentar cópia legível do RG e CPF, comprovante de endereço e comprovante de escolaridade, podendo ser declaração ou histórico.
Importante informar telefone para contato, assim como e-mail ativo. O candidato será desclassificado caso não apresente todos os documentos solicitados e a forma de seleção será por ordem de inscrição.
O Iapen divulgará a lista dos candidatos contemplados na própria Divisão de Estabelecimento Penal de Monitoramento Eletrônico, bem como a lista de candidatos em cadastro reserva. Em caso de empate, será dada prioridade para o candidato com maior idade no ato da inscrição