Foto: Divulgação/Sicos
A Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviço (Sicos) realizou nesta quarta-feira, 25, a primeira reunião junto a cooperativas de energia de Santa Catarina interessadas na concessão de incentivo fiscal como contrapartida a investimentos no sistema elétrico. O encontro ocorre, portanto, após a regulamentação da Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (Peacesc) . O decreto foi assinado pelo governador Jorginho Mello no último dia 17 de setembro.
A reunião contou com a presença de representantes da Federação das Cooperativas de Energia do Estado de Santa Catarina (Fecoerusc) e de três cooperativas filiadas: a Cooperzem, de Armazém; a Cerej, de Biguaçu; e a Cergral, de Gravatal. Pelo Sicos, estiveram presentes o secretário Silvio Dreveck, o secretário adjunto, Jonianderson Menezes, e a assistente Kamila Lehmkuhl.
A regulamentação da Peacesc visa incentivar investimentos no setor elétrico catarinense. O Governo do Estado prevê que cooperativas e concessionárias terão 20% de crédito presumido de ICMS para investir em programas de expansão ou implantação de redes, linhas de transmissão bem como subestações de energia elétrica em Santa Catarina.
O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck, celebrou o avanço da Peacesc. “O setor produtivo de Santa Catarina, sobretudo a indústria, está crescendo muito em Santa Catarina e demandando um novo patamar de energia. O incentivo às cooperativas busca levar energia de qualidade principalmente para qualificar a nossa produção rural e de pequenos municípios”, afirma.
As 22 cooperativas aptas a receber os incentivos fiscais projetam investir cerca de R$ 435 milhões no sistema elétrico até o final de 2029. A estimativa considera investimentos que vão contar com o crédito presumido de 20% do ICMS bem como projetos paralelos também ligados à infraestrutura energética. O decreto assinado pelo governador Jorginho Mello é retroativo a fevereiro deste ano. Assim, garante que o governo conceda o incentivo inclusive a investimentos já iniciados.