Uma defesa contundente da atividade legislativa distrital abriu a sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (24). O presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), conclamou todos os deputados da Casa a representar contra os ataques divulgados nas redes sociais do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), eleito pelo estado de Minas Gerais. “Não podemos nos calar, porque senão a mentira vira verdade”, fundamentou o presidente. “Fake News é crime. Quem comete crime é criminoso e quem é criminoso é bandido”, declarou.

O posicionamento remete a um vídeo do congressista sobre a aprovação do Projeto de Lei 1.308/2024. Azevedo afirma que os distritais aprovaram um reajuste em 16 segundos. Entretanto, a norma não concede um novo aumento, mas adequa o instrumento para reajuste de subsídios dos parlamentares distritais, de modo a alinhar-se ao novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para todas as unidades da federação. A jurisprudência agora entende que reajustes precisam ser tratados em lei e não em decreto legislativo, conforme era feito anteriormente. Wellington reforçou que o parecer ao projeto da Comisão de Economia, Orçamento e Finanças foi lido no plenário por aproximadamente 20 minutos: "Então foi detalhado o que estávamos fazendo", completou.

“Está na Constituição, os deputados distritais e estaduais têm direito a 75% da remuneração dos deputados federais”, informou o deputado distrital Chico Vigilante (PT). Com o reajuste do Congresso Nacional efetivado pelo Decreto Legislativo nº 172, de 2022, os distritais fixaram o subsídio da Casa no mesmo ano, com recebimento dos valores atualizados a partir de fevereiro de 2023. Com base no escalonamento então definido, desde fevereiro deste ano os deputados da CLDF recebem R$ 33.006,39.

Portanto, os valores pagos hoje aos deputados são decorrentes da aprovação de 2022 e não houve qualquer reajuste votado em 2024. O parlamentar Robério Negreiros (PSD) lembrou que o próprio senador Cleitinho recebeu o subsídio federal atualizado antes dos distritais.

Para estar em consonância com o STF, a CLDF aprovou a emenda à Lei Orgânica do DF nº 131/2024, já que anteriormente a norma previa o decreto-legislativo como instrumento para fixar os valores. Subsídio consiste na remuneração paga a agentes públicos de certas categorias, em parcela única e com vedação de acréscimos. Neste sentido, Vigilante aproveitou para lembrar que “é mentira que temos auxílio paletó”.

Repercutindo o assunto, o distrital Thiago Manzoni (PL) reivindicou que os parlamentares da Casa devem “pleitear um direito de resposta em cada um dos canais que espalharam essa informação para reestabelecer a verdade”. Manzoni ainda sugeriu que possíveis indenizações por danos morais advindas de processos judiciais referentes à matéria precisam ser revertidas a instituições do DF, em vez de serem arrecadadas pelos deputados.

“Em comparação ao grosso da população, temos privilégio, sem dúvida nenhuma”, reconheceu Max Maciel (Psol), “mas não foi o que aconteceu naquele dia”, completou.

Notícias falsas

A reflexão sobre notícias falsas dominou as discussões do legislativo. O Pastor Daniel de Castro (PP) disse que é amigo do senador e comentou que Azevedo cometeu “uma injustiça” ao falar “sem nenhum conhecimento”. Inserindo-se na discussão, Jorge Vianna (PSD) lamentou que “é triste políticos ganharem cliques às custas de criticar sem ter a certeza”.

Vice-presidente da CLDF, Ricardo Vale (PT) ponderou que este é um exemplo “do poder da extrema direita de divulgar fake news”. Também neste sentido, o deputado Fábio Felix (Psol) avaliou que “o setor político partidário da sociedade que organizou uma engrenagem industrial de fake news neste país é a extrema direita”. 

O presidente rebateu e analisou que “não tem nada a ver com direita ou esquerda, o problema é de caráter”. Sem remeter a filiações partidárias, Rogério Morro da Cruz (PRD) concluiu que “não podemos tolerar fake news de forma alguma”. 

O processo legislativo

Outro desdobramento da temática deu enfoque ao próprio processo legislativo. Wellington Luiz alegou que os deputados discutem entre si as pautas para depois trazerem ao plenário já com o acordo dos parlamentares, procedimento que, segundo ele, realizam “em respeito à população”. Explicou ainda que “a leitura é uma mera formalidade”, decorrente de um processo legislativo mais extenso que ocorre em comissões. “Por dois anos consecutivos fomos considerados a casa legislativa mais transparente deste país”, apontou o presidente.

Projetos para o DF

Os distritais ainda resgataram feitos da atual legislatura. “Esta casa vem lutando para disputar o orçamento do Executivo e valorizar os profissionais. Nós sabemos que um estado se faz forte com profissionais valorizados”, apontou Max Maciel (Psol), que mencionou a reestruturação já concedida a diversas carreiras do DF.

“Estamos imbuídos para o melhor do Distrito Federal, desde deputados da esquerda à direita. Trabalhamos para o desenvolvimento da nossa cidade em saúde, educação, transporte, todas as áreas”, argumentou Paula Belmonte (Cidadania). “Como deputada independente, tenho a convicção de que a Câmara não usou seus poderes para se beneficiar nesta legislatura”, encerrou.

Daniela Reis - Agência CLDF