No sábado, 21 de setembro, é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2000, com objetivo de destacar a importância da inclusão social e os direitos das pessoas com deficiência. Em São Luís, a Câmara Municipal tem se mobilizado para promover ações que garantam a dignidade e o acesso a direitos fundamentais para esse público. As iniciativas demonstram o compromisso da Câmara com a inclusão e a acessibilidade para que todos os cidadãos tenham suas necessidades atendidas.
A Câmara aprovou, ano passado, a criação da Procuradoria da Pessoa com Deficiência, uma iniciativa que reforça a representação eficaz e a defesa dos interesses desse grupo. Além dessa conquista, diversos projetos têm tramitado e sido aprovados, refletindo o compromisso dos vereadores com a causa.
O vereador Marcos Castro (PSD) apresentou o Projeto de Lei 193/24, que assegura prioridade na matrícula em escolas públicas municipais para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou acima de 60 anos. “Garantir a educação inclusiva é essencial. Nossa proposta busca proporcionar um acesso mais facilitado às vagas escolares, respeitando a realidade das famílias”, afirmou.
O vereador Chico Carvalho (PSDB) teve aprovado projeto que trata da instalação de placas em braille nos táxis da cidade. “Aprovamos a instalação de placas em braille que facilitarão a identificação dos veículos para passageiros com deficiência visual. Isso é um avanço significativo na busca por uma cidade mais acessível para todos”, comemora.
Já o vereador Astro de Ogum (PC do B), com o Projeto de Lei 180/24, propõe a alteração da Lei nº 4.328/2004 para garantir gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas com deficiência e idosos. “Transporte acessível é um direito. Precisamos assegurar que todos tenham liberdade de locomoção e acesso à cidade”, ressaltou.
O projeto da vereadora Fátima Araújo (PC do B), o PL 282/23, foca na promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência visual, reforçando o compromisso da Câmara com a inclusão. “Cada passo que damos em direção à acessibilidade é uma vitória para todos. A sociedade precisa entender que a inclusão é uma responsabilidade coletiva”, completou a vereadora. Outra importante proposta de Fátima Araújo é a de avaliação individualizada para o avanço escolar de alunos com deficiência intelectual, a fim de adaptar o ensino às necessidades desses estudantes.
E, projeto de lei do vereador Ribeiro Neto (PSB), trata da implementação de avaliações individualizadas para alunos com deficiência intelectual. A iniciativa destaca ser fundamental que as escolas reconheçam as necessidades de cada aluno, possibilitando que tenham a oportunidade de avançar em seu aprendizado, de forma justa.
Essas iniciativas demonstram que a Câmara Municipal de São Luís está atenta às demandas da população com deficiência e comprometida em construir uma cidade mais justa e inclusiva. O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é a oportunidade para refletir sobre os avanços e os desafios que ainda persistem. A luta continua, e as ações dos vereadores são um passo importante na construção de uma sociedade onde todos tenham voz e vez.