Audiência pública discute Plano de Adaptação à Emergência Climática do DF

A Câmara Legislativa realizou, na noite da última quarta-feira (18), audiência pública com o objetivo de discutir o Plano de Adaptação à Emergência Climática do DF. A iniciativa partiu do deputado Max Maciel (PSOL), que explicou a importância do plano para o enfrentamento das mudanças climáticas. “Precisamos planejar cidades de forma sustentável, protegendo as áreas verdes e os rios. Hoje temos cada vez mais veículos nas ruas enquanto nosso ambiente é desmatado num projeto de cidade que só responde à especulação imobiliária”, afirmou. 

O urbanista Raphael Sebba alertou para a crise hídrica iminente no Distrito Federal. “Em 2030 não vamos conseguir abastecer nem 80% das pessoas com recursos hídricos. Por isso, precisamos construir um novo plano de adaptação climática do DF. Todo mundo sabe que no próximo período de chuvas vamos ter alagamentos e todo mundo sabe que nos períodos de seca haverá queimadas. Se todo mundo sabe, por que as medidas não estão sendo tomadas? Isso acontece porque falta sensibilidade, vontade e compreensão do governador do DF. Se levarmos esse debate para as ruas, não vai ter governador negacionista nenhum que segure a pressão da força popular”, frisou Sebba.

A professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB, Liza de Andrade, chamou a atenção para a falta de planejamento urbano no DF. “Não adianta pensar em planejamento se as ocupações continuam avançando. Como falar em plano de adaptação se isso não muda? Na França, 25% de qualquer projeto de habitação é voltado para a habitação social. Aqui as cidades periféricas sofrem com falta de planejamento. Qualquer chuva de 4 milímetros já causa inundação no Sol Nascente. Grande parte do DF tem problema de enxurrada e alagamento”, observou.

Flávio do Carmo, agricultor do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), denunciou a pressão exercida sobre as terras rurais por novos projetos imobiliários. “Estamos sofrendo muito com a especulação imobiliária. Estão simplesmente tocando fogo nas nossas agroflorestas. Estamos sendo marginalizados pela Adasa. Negam acesso à água. Mas vemos os condomínios irregulares com piscina. Os agricultores estão perdendo suas agroflorestas por conta das queimadas”, reclamou. O agricultor também fez críticas ao plano atual, elaborado pelo GDF. “Não podem fazer um plano de adaptação à emergência climática sem ouvir as comunidades. Não dá para elaborar algo assim dentro de quatro paredes”, cobrou.

Para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), o Governo do Distrito Federal tem se preocupado mais em atender os anseios da especulação imobiliária do que em proteger o meio ambiente do DF. “O governo Ibaneis tem grande preocupação em construir condomínios de luxo às custas do meio ambiente. A região da Serrinha, por exemplo, é uma área importante para o Lago Paranoá. Por que construir condomínio de luxo ali? O governador tem um pacto com a especulação imobiliária desta cidade. Há leniência com a grilagem. Estão destruindo o meio ambiente para oferecer habitação para quem pode pagar qualquer preço. A área do Lago Oeste é outra área rural que foi repassada pelo Governo Federal ao GDF e agora o Ibaneis quer construir ali condomínios de luxo. Precisamos fazer grande pressão para reverter esse processo”, conclamou a deputada.

Governo

O coordenador de enfrentamento às mudanças climáticas da Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal, André Sousa, procurou rebater as críticas ao plano do governo. “Atualmente é fácil falar mal do plano, mas esse plano foi feito durante a pandemia. A base de dados tinha sumido simplesmente, muitos dos dados foram retirados do ar. Quando a primeira versão do plano foi colocada para consulta pública, a população não se manifestou muito. A adesão não foi ideal. Não há falta de plano de combate a incêndio no DF, o que houve foi uma catástrofe e isso pode ser melhor pensado. A crise climática independe do Distrito Federal”, disse.

Representando a Defesa Civil, Eloizio Nascimento observou a importância da regularização fundiária para a prevenção de desastres ambientais. “O maior amigo da área de risco é a demora na regularização da área. Sem regularização, não chega serviço público como asfalto e drenagem de água pluvial. A arborização nas cidades é importante porque muitas vezes os lotes das pessoas mais pobres são muito pequenos e não há área para absorção da água”, explicou.

Icléia Almeida, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater-DF), apresentou iniciativas de cooperação com a zona rural para defesa do meio ambiente. “É possível a parceria do poder público com produtores rurais para implantar práticas conservacionistas que trazem resultado, especialmente para o microclima local. Temos que mostrar para o produtor rural a importância da conservação do solo, da restauração da vegetação nativa. Podemos fazer com que produtores rurais sejam fornecedores de crédito de carbono”, sugeriu.