Com a publicação da Lei nº 14.945/2024, a qual instituiu a Política Nacional de Ensino Médio (Pnaem), o Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) convocou a direção do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação e Ensino da Livre Iniciativa do Estado do Ceará (Sinepe-CE) e representantes de instituições de ensino da rede privada para reunião, a fim de discutir o tema e esclarecer dúvidas. As mudanças deverão ser integradas de forma alinhada às novas exigências legais, beneficiando o processo formativo dos estudantes.
O encontro foi realizado na tarde da sexta-feira, 30/8, na sede do CEE. Inicialmente, a presidente do CEE, professora Ada Pimentel, fez um relato sobre a nova lei e esclareceu sobre o Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI) criado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), que auxiliará o Conselho Nacional de Educação (CNE) na atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM). A norma também determina que o GTI contribua para a criação das Diretrizes Operacionais Nacionais, tendo em vista o aprofundamento dos itinerários formativos. Estes serão ofertados em todas as escolas de ensino médio do País, a partir de 2025, reconhecidas as especificidades da educação indígena e quilombola.
A gestora também mencionou preocupações do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) quanto a questões em nível nacional, como a carência de docentes para ministrar as diversas disciplinas, o ensino médio noturno e na modalidade a distância (EaD), o cumprimento da carga horária obrigatória e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), além da transição para o Novo Ensino Médio, que deve respeitar o progresso acadêmico dos alunos, garantindo a continuidade e o aprimoramento do ensino-aprendizagem, bem como minimizar impactos negativos. A ideia é que a transição ocorra de maneira gradual e estruturada, assegurando a adaptação dos estudantes às novas exigências curriculares.
A presidente do CEE orientou os dirigentes a recomporem as cargas horárias da Formação Geral Básica (FGB), levando em conta as necessidades específicas dos estudantes, particularmente em relação à preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As instituições poderão aumentar a carga horária dedicada às disciplinas que compõem o FGB para assegurar que os alunos estejam adequadamente preparados para o exame, mantendo a qualidade e a abrangência do currículo.
Na ocasião, os representantes das instituições de ensino particulares demonstraram sua preocupação com os rumos do Enem, que foi instituído em 1998, com o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Eles avaliam que o exame mudou o foco, voltando-se para o conteudismo; e entendem que faz-se necessário um enxugamento das questões.
Ao término da reunião, ficaram acertados novos encontros entre as partes para o alinhamento de ações, a partir das definições emanadas da esfera federal, no caso o MEC e o Conselho Nacional de Educação (CNE), para cumprimento por parte das instituições de ensino.