A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre (Sema) participou, nesta terça-feira, 27, da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg). O evento foi realizado na Universidade de Brasília (UnB), no Distrito Federal.
A Conaveg é responsável pela gestão da Política Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg) e do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg). A comissão coordena a implementação, monitoramento e avaliação dessas políticas, propondo planos e diretrizes para todos os biomas brasileiros. A Conaveg também articula ações com o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL) nas iniciativas voltadas à Amazônia.
Como representante dos estados da Amazônia Legal, a secretaria do Meio Ambiente, Julie Messias, abordou a necessidade de aterrizar o Planaveg nos estados da Amazônia.
“É fundamental que cada estado desenvolva e implemente seus planos estaduais com o olhar nas suas particularidades, mas ancorado nas diretrizes nacionais. A meta nacional só será alcançada se os estados executarem ações eficazes para recuperar áreas. Isso inclui fortalecer a cadeia de restauração, regularizar áreas ambientais e definir prioridades. Além disso, é importante considerar a dimensão social e econômica da recuperação da vegetação nativa, que pode impulsionar cadeias produtivas e gerar retorno econômico por meio dos sistemas agroflorestais”, disse.
No Acre, de acordo com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), há um passivo de mais de 200 mil hectares de áreas de reserva legal e de preservação permanente para restauração.
O governo do Acre está trabalhando na elaboração do seu Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa (Peveg), tendo estabelecido seu comitê técnico por meio do Decreto Estadual nº 11.373/2023.
A Sema vem coordenando o processo de elaboração do Peveg, elencando as políticas públicas que já estão sendo implementadas e que já dialogam diretamente com a recuperação florestal, como a regularização ambiental.
A Sema também conduz a Política de Regularização Ambiental no estado e possui, em portfólio, a oferta dos serviços do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), a política de fomento agroflorestal para a recuperação de áreas degradadas e alteradas em áreas de pequenas propriedades e posses rurais e também nas unidades de conservação estaduais, integrando um arranjo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), em modalidade indireta de restauração florestal.
Também presente na agenda, o diretor de Meio Ambiente da Sema, André Pellicciotti, que participou da reunião por meio da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), e destacou a importância de estruturar o Planaveg de forma a maximizar sua implementação nos territórios, com uma abordagem prática e eficiente. O gestor falou sobre a política de regularização ambiental do Acre.
“Toda uma estratégia institucional para a execução da Política de Regularização Ambiental foi estabelecida no Acre, inclusive com a indicação de modelos de arranjos agroflorestais potenciais para diferentes áreas, sob um olhar regional, considerando diferentes situações ambientais no estado. Assim, são ofertados plantios de até dois hectares por família selecionada beneficiária, em todo o território e em diferentes municípios, por meio de programas e projetos que apoiam a Sema”, explicou.
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