O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), assinou um protocolo de intenções com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para a realização conjunta de iniciativas de desenvolvimento regional sustentável no estado.
A agenda tem foco especial na estruturação de iniciativas de prevenção e enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas no estado, que, atualmente, passa por grave crise hídrica.
O documento foi assinado nesta segunda-feira, 26, naquele ministério, pela secretária do Meio Ambiente, Julie Messias, e pelo secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares. Também participou do ato o chefe da Representação do Governo em Brasília (Repac), Fabio Rueda.
Entre as iniciativas previstas estão soluções inovadoras para a gestão de resíduos sólidos urbanos, concessão para programas de restauração e manejo florestal sustentável, modelagem de negócios agroflorestais e o fortalecimento de capacidades técnica, tecnológica e operacional para o monitoramento de eventos extremos.
Sobre a importância da iniciativa, a secretária Julie Messias lembrou que o Acre “enfrenta dois anos de eventos extremos, começando com a histórica enchente, que atingiu 19 dos 22 municípios do estado e, agora, a prolongada crise hídrica”. A seca, explicou, vem reduzindo e até secando rios e colocando diversos municípios em estado crítico gerando insegurança alimentar pela dificuldade de acesso como ocorre no Jordão, além de Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus.
“Esse protocolo de intenção traz um olhar para a garantia da sustentabilidade com alternativas para os moradores de áreas protegidas, pensando numa agenda de restauração, de concessão para o manejo florestal”, disse a secretária.
Outra iniciativa já prevista, explicou, “é a sustentabilidade do Viveiro Florestal, que é referência, e tem uma biofábrica de clones vegetais com capacidade de produção de um milhão de mudas”.
A secretária explicou também a importância da iniciativa para a agenda de regularização do estado, por possibilitar o acesso ao crédito, pela necessidade da garantia de regularização ambiental das propriedades. “Então, essa lógica da cadeia da restauração no estado do Acre está muito bem consolidada e essa parceria vem para analisar os modelos, para que a gente tenha uma atividade que resista ao longo do tempo e traga potenciais benefícios para a população”, disse.
O secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares, destacou avanços no Acre na questão do desenvolvimento sustentável, a exemplo do Viveiro, “uma tecnologia estratégica para garantir o reflorestamento, de uma regularização ambiental com estratégia, com sustentabilidade” e a evolução pretendida com a parceria relativa ao Protocolo de Intenções.
“A gente pensa, agora, em possibilidades de modelar parcerias para que possamos avançar ainda mais, ampliar esse processo de gerar emprego e renda na Amazônia”, disse, exemplificando com as possibilidades de concessões florestais, de recuperação de áreas degradadas, tudo conectado com bancos de financiamento. “Ou seja, garantir que o financiamento chegue lá na ponta”, falou.
O chefe da Representação do Governo em Brasília (Repac), Fabio Rueda, destacou a importância do trabalho integrado entre governo do Estado e MIDR, e o papel da Representação nessa conexão em favor da população do estado.
“Temos aqui essa missão, dada pelo governador, que é cuidar das pessoas do nosso estado. Então, o trabalho da representação é unir essas pontas, junto com as secretarias de Estado e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional”, afirmou.
Também participaram da reunião o diretor de Meio ambiente da Sema, André Pellicciotti; a diretora de programa da Secretaria Nacional de Fundos e Investimentos Financeiros do MIDR, Daiane Rocha; e os assessores da Repac, Samuel Lisboa e William Raad.
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