O portal institucional do programa Nota Premiada Acreana já está disponível para que entidades sociais sem fins lucrativos de todo o estado realizem a solicitação de cadastro no sistema e, assim, estejam habilitadas a concorrer a prêmios mensais em dinheiro.
Nesta primeira etapa, o site se encontra habilitado exclusivamente para solicitação de cadastro das entidades sociais, que devem acessá-lo e encaminhar a documentação necessária. O início do credenciamento e acesso para pessoa física (cidadão) estão previstos para o dia 2 de setembro.
O Nota Premiada é um programa de Estado gerenciado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e foi instituído na última quarta-feira, 7, por meio do Decreto nº 11.531.
Conforme regulamento, os prêmios oferecidos acumulam o montante de R$ 35 mil mensais por regional, que serão divididos entre três ganhadores a cada mês, podendo um ganhador arrematar sozinho o valor de R$ 20 mil.
As entidades sociais indicadas pelos ganhadores receberão prêmios equivalentes a 50% do valor recebido pelo cidadão sorteado, além de concorrer a um valor adicional denominado “rateio”, distribuído entre aquelas que acumularam pontos durante o mês do sorteio.
Os sorteios serão realizados em todas as regionais do estado, a saber: Alto Acre, Baixo Acre, Juruá, Purus e Tarauacá-Envira, concentrando três sorteios por regional.
“Embora a maior parte da população e arrecadação se concentre na capital, a premiação será efetuada por regionais, o que propiciará a todos os cidadãos do estado concorrer dentro de suas respectivas regiões”, destaca o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
Para solicitar o cadastro no sistema e participar das premiações mensais, as entidades sociais devem acessar o portal oficial do programa Nota Premiada Acreana .
Ao solicitar a emissão do documento fiscal no momento da compra e a inserção de seu CPF, o cidadão concorre a uma premiação em dinheiro em sorteios realizados mensalmente, além de se tornar mais consciente sobre a função socioeconômica do tributo e a função social das empresas.
Cada compra, com a devida inserção do CPF na nota fiscal, gerará pontos que serão convertidos em bilhetes para os sorteios.
A partir do dia 2 de setembro, ao ingressar no programa, o cidadão deverá indicar uma entidade social parceira, devidamente cadastrada no sistema. Caso o cidadão seja contemplado, a entidade por ele indicada também ganhará prêmio.
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