Foi concluída na tarde desta quinta-feira, 4, a revisão das salvaguardas socioambientais do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa) para submissão ao padrões internacionais do ART Trees. O documento foi apreciado pelos membros da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva) e das Câmaras Temáticas Indígenas e de Mulheres (CTI e CTM).
A reunião virtual contou com a coordenação da equipe técnica do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC). A revisão é feita por meio de análise comparativa das salvaguardas do Sisa com as de Cancún.
O objetivo do estudo é verificar quais precisam ser complementadas ou atualizadas para o cumprimento dos padrões internacionais. Para o estudo, foram necessárias quatro reuniões com os representantes da sociedade civil e do poder público.
Nas reuniões anteriores, as análises se concentraram na avaliação das Salvaguardas de Cancún, abrangendo aspectos como ações complementares aos programas florestais nacionais e acordos internacionais (Salvaguarda A), estruturas de governança florestal transparentes e eficazes, respeitando a soberania e legislação nacional (Salvaguarda B), respeito pelos conhecimentos e direitos dos povos indígenas e comunidades locais (Salvaguarda C), participação plena e efetiva das partes interessadas, especialmente povos indígenas e comunidades locais (Salvaguarda D), e ações focadas na conservação das florestas e da biodiversidade, promovendo benefícios sociais e ambientais (Salvaguarda E).
Na reunião de encerramento, foram debatidos pontos importantes sobre as ações para evitar os riscos de reversão de resultados de REDD+ (Salvaguarda F) e ações para reduzir o deslocamento de emissões de carbono para outras áreas (Salvaguarda G).
A especialista em REDD+ Jurisdicional e diretora executiva do Earth Innovation Institute (EII), Mônica de Los Rios, coordenou a análise técnica com a avaliação e contribuição dos membros da governança. Ela detalhou ainda aspectos importantes relacionados a estrutura, indicadores dos processos e resultados das ações de governança ambiental.
As contribuições servirão de base para que o governo atualize seu sistema e possa cumprir os critérios de exigibilidade ao padrão internacional de excelência ambiental. Ficou acordado que as contribuições dadas pelos membros da governança serão incorporadas ao documento final (Nota Conceitual), que será compartilhado para conhecimento de todos.
Participaram da reunião o presidente do IMC, Leonardo Carvalho, acompanhado da diretora executiva, Jaksilande Araújo e equipe técnica; a secretária de Povos Indígenas, Francisca Arara; a coordenadora da Câmara Temática de Mulheres (CTM), Leide Aquino; Socorro Maria Conceição, da Ouvidoria do Sisa; Luiz Valdenir Souza, da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj); Lucas Arthur Manchineri, da Organização do Povo Manchineri do Rio Iaco (Mapkaha); Dasu Huni Kui, coordenador da Organização dos Povos Indígenas do rio Envira – Opire; Edilene Barbosa, da Organização das Mulheres Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia (Sitoakore); Edileudo de Araújo, da Organização dos professores indígenas do Acre (Opiac); Jaira Silva, da Cooperativa de Produtores Agroflorestais e Agricultores Familiares de Brasileia (Coopergrãos); Maria Renilda Santana, da Associação da Mulher Flor; Eneide Taumaturgo e Claúdio Malveira, da Secretaria de Agricultura (Seagri) e Renata Souza, secretária adjunta de Meio Ambiente.
Criado pela Lei Estadual nº 2.308/2010, o Sisa é uma política pública ambiental adotada pelo Estado do Acre que reúne estratégias e instrumentos que beneficiam quem produz com sustentabilidade e conserva o meio ambiente. As ações são guiadas pela transparência, participação social e compromisso técnico científico, exercidos por meio da Ceva, Câmara Temática Indígena e de Mulheres (CTI e CTM) e do Comitê Científico, ambos sob a coordenação técnica do IMC. Acesse e confira todas as atas das instâncias de governança do Sisa .