Em reunião Extraordinária do Comitê Gestor, coordenada pelo secretário executivo Fernando Bezerra, realizada na última sexta-feura (28), na Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), foi deliberado o resultado preliminar do ISA (Índice de Sustentabilidade Ambiental) dos 125 municípios inscritos para a Certificação do Programa Selo Município Verde – 15ª Edição, de acordo com a Instrução Normativa nº 01, DOE 08.03.2024.

40 municípios obtiveram pontuação maior ou igual a 50 e foram pré-classificados conforme o ISA, dentre os quais 10 municípios foram classificados na Categoria B e 30 Municípios na Categoria C.

Dando prosseguimento à metodologia do Programa, no período de 22 de julho a 27 de setembro a equipe técnica deverá realizar a visita in loco nos municípios pré-classificados para averiguação de algumas das informações identificadas no formulário de avaliação, conforme prevê a Instrução Normativa da Certificação Selo Município Verde 15ª Edição.

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O município poderá recorrer do resultado da avaliação mediante interposição de recursos no período de 5 a 8 de julho de 2024, que deverá ser protocolado, presencialmente, na Sede da SEMA, mediante preenchimento e apresentação do Formulário para Requerimento de Recurso – Anexo II da IN 01/2024, a partir do linkhttps://www.sema.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/36/2024/03/IN-01-2024-PSMV-15a-EDICAO-DOE-08032024.pdf, cujo resultado da análise será publicado no site da Sema no dia 12 de julho.

Não será aceito recurso interposto fora do prazo e não será permitido a entrega de documentação comprobatória no ato da apresentação de recurso, serão analisados apenas os documentos enviados on line pelo município mediante o Sistema de Avaliação da Sema.