Por Fernando Vieira – Secom Gurupi
A Prefeitura de Gurupi recebeu na manhã desta quarta-feira, 12, o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, que veio ao município apresentar um projeto com foco na inclusão social e produtiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis e no combate ao trabalho infantil na cadeia produtiva de reciclagem.
Liderada pela procuradora do trabalho, Dra. Dalliana Vilar Lopes, a reunião contou com a participação de representantes das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, de Assistência Social, de Saúde, de Educação, de Infraestrutura, dos Conselhos Municipais locais e da Cooperativa de Resíduos Sólidos de Gurupi – Coopre.
O projeto, desenvolvido em parceria com órgãos como o Ministério Público Estadual (MPTO), Defensoria Pública do Tocantins e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest Tocantins), visa estabelecer estratégias para promover a inclusão socioprodutiva dos catadores e garantir trabalho decente. Isto inclui a regularização da contratação de associações e cooperativas de catadores pela administração pública, conforme previsto na Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
A procuradora Dalliana Vilar destacou a importância das ações que visam garantir dignidade, saúde, segurança, entre outros direitos, para os catadores e catadoras de materiais recicláveis. “Nossa reunião teve como objetivo apresentar o projeto de inclusão social e produtiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis, desenvolvido em parceria com diversas instituições. Buscamos valorizar esses trabalhadores, garantindo saúde, segurança e uma renda adequada. Além disso, queremos combater o trabalho infantil na reciclagem, proibido para menores de 18 anos. Este projeto visa desenvolver políticas municipais para incluir catadores em programas sociais e de aprendizagem, promovendo dignidade e respeito a esses profissionais”, explicou.
O diretor Municipal de Meio Ambiente, Diego Rocha, enalteceu a iniciativa, enfatizou que Gurupi já conta com parcerias e ações estratégicas nesta área, mas ressaltou a necessidade de avanços para intensificar o apoio a esses trabalhadores que desenvolvem uma atividade importante para a sociedade. “O MPT de Brasília veio ao Tocantins para iniciar um trabalho direto com entidades e órgãos públicos, destacando a importância dos catadores e garantindo seus direitos. Em Gurupi, temos práticas positivas com a Coopre, uma Cooperativa que foi criada a partir de uma Associação de Catadores, que podem ser replicadas. Esperamos que essa parceria nos traga um diagnóstico para apoiar melhor esses trabalhadores e ampliar nossa visão e a dos demais órgãos envolvidos”, disse.
A secretária Municipal de Assistência Social, Rayane Nascimento, reforçou a necessidade de ampliar as ações visando o combate ao trabalho infantil e a importância da pasta nesse objetivo. “Hoje, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, estudamos meios para acompanhar socialmente as famílias de catadores de materiais recicláveis. A Assistência Social lançará uma busca ativa para garantir direitos socioassistenciais e, se necessário, inserir as famílias nos serviços do PAIF ou PAEFI. Durante toda a semana, estamos realizando campanhas educativas sobre o combate ao trabalho infantil, promovendo reflexões sobre o direito das crianças a uma infância segura, educação e saúde, livres da exploração e violência”, afirmou.