De forma online e transmitida pela TV Câmara Municipal de Camaçari, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) prestou contas do 1º quadrimestre de 2024, em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (29/05). A atividade foi presidida pelo vereador Niltinho (PRD) e os dados foram apresentados pelo subsecretário da pasta, Maurício Menezes.
O subsecretário iniciou a apresentação mostrando a execução das despesas consolidadas, em que a previsão orçamentária foi de R$ 2,3 bilhões e a arrecadação atingiu, até o mês de abril, a marca de R$ 847 milhões. “Esses números trazem um acréscimo de 29,9% em relação ao ano passado e estão dentro da previsão orçamentária, com uma realização substancial representando 35,36% do planejado. As receitas correntes tiveram um acréscimo em relação ao ano passado de 13,7%, ou seja, até abril 2023 arrecadamos R$ 674 milhões, de modo que Camaçari com muita técnica vem cumprindo os ditames da legislação”, explicou.
Em relação à receita tributária, que é referente ao que é arrecadado com impostos, taxas, contribuições sociais e de iluminação pública, o subsecretário informou que foi incluído o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). “Passou a ser arrecadado ano passado, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Então todo recurso que vem a nós, a título de Imposto de Renda, ele permanece nos cofres públicos, passando a compor a nossa receita própria. E esse volume de recursos tem nos ajudado, prova disso é que em abril de 2023 foi de R$ 23 milhões e no mesmo mês de 2024 foi de R$ 37 milhões”, destacou.
O subsecretário Maurício ainda destacou que o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é a receita mais forte do município, e que desde o ano passado superou o ISS. “Creio que com a expansão imobiliária pujante, principalmente na costa, o IPTU cada vez mais vai se consolidando como nossa principal fonte de arrecadação. E os números são fruto de uma parceria entre os Poderes Executivo e Legislativo, porque sempre que encaminhamos um projeto de ajuste na legislação, a Câmara se mostra aberta ao diálogo. Então, nosso trabalho tem sido pautado em cumprir a legislação e a jurisprudência”, salientou.
Sobre as despesas consolidadas, o subsecretário disse que até o primeiro quadrimestre deste ano, o valor liquidado foi de R$ 887 milhões, aproximadamente. “Um percentual de 37,32%, um número que está de acordo com a evolução da receita. É importante apontar a amortização da dívida nesse quadrimestre, que foi de R$ 23 milhões, maior que a amortizada ano passado que foi de R$ 20 milhões”, pontuou.
A fala foi cedida para os parlamentares e na oportunidade o vereador Tagner (PT) fez algumas perguntas, uma delas sobre o IPTU. “Existe algum projeto da Secretaria da Fazenda para ampliar a isenção do pagamento do IPTU, de acordo com a realidade social da cidade? Porque temos notícias que o pessoal do Minha Casa Minha Vida do Limoeiro e Santo Antônio, tem recebido o carnê, mas eles não entraram dentro da pasta social”, registrou.
O vereador Niltinho parabenizou o subsecretário da pasta pelos esclarecimentos, salientando que a Casa do Povo vai estar sempre de portas abertas para mostrar a transparência com o uso do dinheiro público. “Vejo a dedicação de toda a secretaria em passar as informações corretas para toda a cidade. Estou satisfeito com o que foi apresentado, em ver que a gestão está investindo de forma responsável o que arrecada. A Sefaz pode sempre contar com a Câmara Municipal”, finalizou.
