Em uma sessão com protestos e prisões, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (21/5), a criação de escolas cívico-militares. O projeto de autoria do governo bolsonarista de Tarcísio de Freitas foi aprovado por 54 votos favoráveis e 31 contrários. A Polícia Militar de São Paulo usou de violência física e gás lacrimogêneo para reprimir os manifestantes. As organizações estudantis que participaram da manifestação classificaram a aprovação do projeto de escolas cívico-militares como parte do ataque à educação e à ciência paulistas, promovido pelo governador Tarcísio de Freitas, de São Paulo. Com sua aprovação pela Alesp, o programa da educação cívico- militar será desenvolvido sob responsabilidade das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública de São Paulo.

O que é uma escola cívico-militar? Trata-se de uma escola cujo ensino é mantido pelas secretarias estaduais de Educação, que continuariam responsáveis pelo currículo escolar, e a disciplina é mantida por policiais militares no ambiente escolar. As escolas cívico-militares tendem a enfatizar a disciplina e a hierarquia, semelhantes às instituições militares. Os alunos são esperados para seguir regras rigorosas e mostrar respeito pelas autoridades escolares. Um dos principais problemas das escolas cívico-militares é a militarização do ambiente escolar. Ao introduzir militares na administração e na rotina diária das escolas, existe o risco de que valores e estruturas hierárquicas associadas às forças armadas e polícias militares se sobreponham aos princípios de uma educação civil. O Programa de Escolas Cívico-Militares busca realizar o controle social das camadas mais pauperizadas da sociedade, usando adestramento comportamental baseado na hierarquia e disciplina militares.

Na escola cívico-militar busca-se gerar associações entre ordem (uniformização), disciplina (submissão a um mesmo percurso formativo), civismo (valorização dos símbolos pátrios), ritualística militar (mimetismo de ordem unida, cerimônias, nomenclatura militar para os alunos, etc.) e meritocracia (premiações para quem mais se destacam) como responsáveis por bons resultados em testes. Em termos de valores, busca-se a reprodução de discursos conservadores, notadamente aqueles que destacam a necessidade de retomar a organização social tradicional (considerada ‘natural’) diante da degeneração que caracteriza a sociedade moderna. A família atual é considerada insuficiente na sua prática social, e os militares são identificados como os agentes capazes de proporcionar acolhimento, diálogo, servindo de referência para a vida em sociedade. Os que defendem a escola cívico-militar consideram que a organização e a disciplina por parte dos estudantes é fundamental para o processo de aprendizagem.

Atenuar a violência na periferia tem sido apontado como uma motivação para a militarização das escolas, que traria segurança para os discentes, docentes e família. Entretanto, é preciso considerar que a polícia chamada para impedir a violência na escola é a mesma que não consegue entregar bons resultados à sociedade em relação às políticas públicas de segurança para as quais ela foi efetivamente criada e existe. A violência não é criada dentro da escola, mas se reflete nela. Aumentar o número de policiais e de armas em circulação na comunidade escolar não resolve o problema da violência contra a escola e nem o da segurança pública. Não às escolas cívico-militares. Escolas não são quartéis! Que a Educação seja libertadora dos seres humanos que, ao interpretar o mundo, possam transformá-lo!