O Painel de Indicadores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) passou a acompanhar a situação das ações de reflorestamento em Minas Gerais, firmadas em acordo assinado entre os estados do Consórcio de Integração do Sul e Sudeste (Cosud).
O Tratado da Mata Atlântica, que contempla o plantio de mudas de espécies nativas do bioma Mata Atlântica, será monitorado pela plataforma, proporcionando transparência à população.
Em outubro de 2023, os estados que compõem o Cosud - Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná -, assinaram o compromisso, que prevê o plantio de 100 milhões de mudas de espécies nativas de Mata Atlântica até o final de 2026.
Somente em Minas Gerais, a meta é plantar cerca de 7 milhões de árvores nativas na área do bioma que cobre o território mineiro, o que representa, aproximadamente, 184.210 mudas por mês durante todo o período.
O cumprimento das metas, relevantes para a conservação e restauração de Mata Atlântica em Minas Gerais, tem sido objeto de monitoramento no âmbito do Sisema, sendo necessária a gestão e o acompanhamento dos plantios por diversos programas, projetos e ações de reflorestamento e restauração desenvolvidos pela pasta.
Para que este acompanhamento possa se dar da melhor forma, os dados acerca das metas estabelecidas e seu cumprimento foram incluídas no Painel de Indicadores do Sisema.
“Por sua relevância, não só para Minas Gerais como também para os demais estados do Cosud, é necessário que essa estratégia de conservação ambiental seja monitorada em painel acessível a qualquer cidadão, garantindo a transparência sobre essas informações”, destaca o assessor-chefe da Assessoria Estratégica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) , Éder Rocha Coura.
Para conferir o monitoramento no Painel de Indicadores do Sisema, basta selecionar “Instrumentos de Planejamento e Gestão”/“Cosud”/”Tratado da Mata Atlântica”.
Métodos
Para gerir os plantios em atendimento ao Tratado da Mata Atlântica em Minas Gerais, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) contabiliza informações advindas das compensações ambientais impostas nos processos de licenciamento, decorrentes das intervenções ambientais em Área de Preservação Permanente (APP), pela supressão de indivíduos arbóreos legalmente protegidos, pela Compensação Ambiental Florestal Minerária, da execução de Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (PRADA) e conservação de áreas de relevância ambiental.
Já os dados de plantios advindos do Instituto Estadual de Florestas (IEF) , consideram os números referentes ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), fomento florestal, áreas destinadas à compensação vinculadas à intervenções, Cooperação Técnica, Reserva Legal, dentre outras que contabilizem plantio com espécies nativas no bioma sob gestão do instituto.
Outro aporte para o programa são os dados de plantios por agências de bacias hidrográficas, com ações de recuperação e proteção de mananciais, áreas de preservação permanente e projetos que vislumbrem adoção de práticas sustentáveis em propriedades rurais na preservação dos recursos hídricos.
Para gerir os plantios em atendimento ao Tratado da Mata Atlântica em Minas a Semad conta ainda com o apoio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) , que também realiza plantios no bioma.
O mesmo ocorre com a Copasa, que apoia o programa, uma vez que a companhia também realiza diversos plantios no bioma, por meio do Programa Socioambiental de Proteção e Recuperação de Mananciais (Pró-Mananciais).
Números
Para os primeiros bimestres deste levantamento, a Feam direcionou o plantio de aproximadamente 416 mil espécies no bioma e proporcionou a conservação de cerca de mil hectares.
O IEF, por sua vez, encaminhou o plantio de mais de 240 mil mudas, representando aproximadamente 37% do total, correspondentes a aproximadamente 220 hectares.
Já Semad e o BDMG somam uma contribuição de plantio de aproximadamente 1500 mudas.
"Esse programa é um importante mecanismo de gestão territorial, assim como para o mapeamento dessas áreas com a conexão entre elas, na formação de corredores ecológicos, associando as áreas protegidas com os plantios a serem desempenhados", conclui o Superintendente de Gestão Territorial Ambiental e Instrumentos Econômicos da Semad, Ricardo Campelo França.